Procedimentos civis no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2ª edição de 2017, de Mauro, Renata Giovanoni Di. Editorial Saraiva Educação S. A., capa mole em português, 2017

Descrição

Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa, o livro abarca temas relevantes, como as regras de fixação da competência, a colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção), a suspensão, a perda e a extinção do poder familiar, a oitiva da criança e do adolescente em juízo, a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção previstas no Código de Processo Civil, os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz, a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada, atualizada e ampliada, de acordo com o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA, e a Lei n. 13.306/2016, responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil). Além disso, houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013).