Processo Administrativo Fiscal, De Sergio Andre Rocha. Editora Lumen Juris, Capa Mole, Edição 2 Edição Em Português, 2007

Descrição

O livro "Processo Administrativo Fiscal" de Sergio André Rocha, publicado pela Editora Lumen Juris com capa mole e em sua segunda edição, é uma obra que examina a atividade administrativa voltada para a cobrança de tributos. A análise abrange tanto a fase de constituição do crédito tributário pelo lançamento, quanto a fase de controle de sua legalidade. O autor, para elaborar sua dissertação de mestrado, explorou extensivamente literaturas brasileira, americana e europeia, resultando em uma monografia de alto nível e imparcialidade, características esperadas de um trabalho científico.