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Processo Constitucional, De Eduardo Arruda Alvim. Editora Revista Dos Tribunais, Capa Dura Em Português

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O que você precisa saber sobre este produto

Capa do livro: Dura
Conto.
Número de páginas: 496.
Dimensões: 16.6 cm largura x 23.7 cm altura.
Peso: 0.655 kg.
ISBN: 09788520356388.

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Características do produto

Título do livro	Processo constitucional
Autor	Eduardo Arruda Alvim
Idioma	Português
Editora do livro	REVISTA DOS TRIBUNAIS
Capa do livro	Dura

Quantidade de páginas	496
Altura	23.7 cm
Largura	16.6 cm
Peso	0.655 kg
Tipo de narração	Conto
Idade mínima recomendada	18 anos
Idade máxima recomendada	99 anos
ISBN	09788520356388

Descrição

O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado Processo Constitucional. Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo à Ação Direta de Inconstitucionalidade, à Ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Tratam-se da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tendentes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, de que são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.

Autor: Eduardo Arruda Alvim
Páginas: 496
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma: Português
ISBN-13: 9788520356388

Altura: 23,70cm
Largura: 16,60cm
Espessura: 2,00cm
Peso: 0,655kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.