Processo Do Trabalho E A Reforma Trabalhista,o:de Acordo Com, De Manoel Anotonio Teixeira Filho. Editora Ltr, Capa Mole Em Português

Descrição

Neste livro, o Professor Manoel Antonio Teixeira Filho analisa, de maneira didática e objetiva, os dispositivos processuais da CLT modificados ou introduzidos pela Lei n. 13.467/2017. São abordados temas como: a contagem dos prazos em dias úteis conforme o art. 775, caput; a instituição de honorários de sucumbência pelo art. 791-A; alterações na distribuição do ônus da prova pelo art. 818; a não exigência de que o preposto seja empregado do representado pelo art. 843, § 3.o; a permissão para apresentação de defesa escrita até a audiência pelo art. 847, parágrafo único; a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pelo art. 855-A; a criação do "processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial" pelos arts. 855-B a 855-E; a autorização do protesto da decisão judicial transitada em julgado pelo art. 883-A; a regulação do requisito da transcendência em recurso de revista pelo art. 896-A, §§ 1.o a 6.o; e os revogados §§ 3.o a 6.o do art. 896, que tratavam do incidente de uniformização da jurisprudência regional. Esta 2.a edição inclui os Enunciados aprovados na 2.a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela ANAMATRA, e a Instrução Normativa n. 41/2018 do TST.