Provas Ilícitas, de Luiz Francisco Torquato Avolio. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 286.
- ISBN: 09788520362952.
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Descrição
Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo por artigo, a Lei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consequências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do direito de defesa.
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