Rdc - Regime Diferenciado de Contratações: Conforme Lei N, de Ronny Charles Lopes de Torres. Editora JUSPODIVM, capa mole em português

Descrição

Rdc - Regime Diferenciado De Contratações: Conforme Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014. A compreensão do RDC encontra-se em fase de rápida evolução, pois pendente de uma maior “decantação” dos resultados das experiências recentes. A presente obra apresenta de forma contextualizada e atualizada as deliberações do Tribunal de Contas da União sobre o tema, apontando que uma das principais características do novo regime é a ampla gama de soluções colocadas à disposição do gestor público, o que lhe permite optar pelo modelo de contratação que melhor resguarde o interesse público. As inovações introduzidas no ordenamento jurídico requerem do gestor qualificações antes não exigíveis, como proceder a análises técnicas e de razoabilidade, além de fundamentar e insculpir nos processos de contratação a sua motivação para cada opção adotada. O trabalho contribui para o enfrentamento de temas desafiadores, sendo leitura essencial para todos que atuam na área de licitações e contratos administrativos. O livro mostra, de forma didática e atualizada, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, abordando praticamente todos os pontos relacionados ao novo regime. As lições produzidas são enriquecidas com a soma das principais opiniões doutrinárias existentes sobre o tema e as jurisprudências que já estão sendo construídas, esclarecendo ao leitor, com a profundidade necessária, as nuances sobre o RDC, demonstrando que ele é um regime em evolução, compreensível diante da mudança de paradigmas por ele empreendida. No primeiro capítulo, aborda-se os aspectos gerais desse novo e instigante regime, seus objetivos, definições e diretrizes. Em um segundo momento, demonstra-se a natureza jurídica do Regime Diferenciado de Contratações.