Reforma do poder judiciário - 1 ed./2005, de Lima, Francisco Gérson Marques de. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2005

Descrição

A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarcando detalhadamente estas mudanças, o livro analisa proficuamente a Reforma que atingiu todos os órgãos que compõem o aparelho judiciário.