Reforma Trabalhista, A: Reflexos Da Reforma Trabalhista, No, De Paulo Renato Fernades Da Silva. Editorial Ltr, Tapa Mole En Português

Descrição

As Leis Federais ns. 13.429, de 30 de março de 2017, e 13.467, de 13 de julho de 2017, provocaram no Brasil uma profunda e inédita modificação no sistema de regras e princípios que regem as relações materiais e processuais do trabalho no país, fenômeno conhecido como Reforma Trabalhista. Este evento é considerado o mais importante na história do direito do trabalho brasileiro desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1º de maio de 1943. O novo cenário jurídico trouxe grandes impactos e mudanças significativas nas relações individuais e coletivas de trabalho em diversos aspectos. Os princípios da intervenção mínima do judiciário na autonomia coletiva da vontade, da prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado e a flexibilização individual do contrato de trabalho são alguns dos desafios impostos aos profissionais do direito trabalhista. No contexto do direito judiciário do trabalho, foram introduzidos novos procedimentos, como os acordos extrajudiciais de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho e a admissão de meios alternativos de resolução de conflitos individuais de trabalho. Além disso, foram estabelecidas regras controversas que visam limitar ou condicionar o acesso à Justiça do Trabalho. Juristas, magistrados, advogados, professores e procuradores do trabalho contribuíram para a elaboração desta obra, que apresenta uma análise crítica e respeitosa das diversas perspectivas, mantendo um alto nível doutrinário e reflexão independente. A obra visa fornecer um material de alta qualidade técnica para auxiliar profissionais e estudantes de direito a compreenderem as implicações da Reforma Trabalhista.