Reforma Trabalhista E O Processo Do Trabalho, A, De Schiavi, Mauro. Editora Ltr Em Português
- Gênero: Direito trabalhista.
- Manual.
- ISBN: 09788536198255.
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Descrição
A lei n. 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho. Este volume pretende apresentar de forma objetiva os dispositivos processuais e de direito material que impactam no processo trabalhista, destacando os aspectos positivos e negativos da lei, com o foco principal de elucidar o conteúdo da Lei conforme ela é. Uma vez publicada, a Lei adquire vida própria e deve ser interpretada à luz da Constituição Federal e dos princípios que regem o Processo do Trabalho.
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