Reforma Trabalhista Ponto A Ponto: De Acordo Com A Mp N.808, De José Affonso Dallegrave Neto. Editora Ltr, Capa Mole Em Português

Descrição

Um novo cenário se inaugura para os operadores do Direito do Trabalho, a partir da vigência da Lei n. 13.467/17. A Reforma Trabalhista, como ficou conhecida, foi aprovada de forma rápida e para atender aos interesses dos empresários. Inspirada em Cartilha elaborada, em 2013, pela CNI, intitulada “101 Propostas para Modernização Trabalhista”. Somou-se a isso o interesse da Presidência e da maioria dos parlamentares que desejavam aprovar as mudanças da legislação trabalhista. Diante deste processo, perdemos a oportunidade de aprovar uma Reforma mais reflexiva, que refletisse os anseios de todos os interessados: trabalhadores, empresários, magistrados, procuradores do MPT e advogados trabalhistas. A Lei n. 13.467/17 não é eficaz, pois contém inconstitucionalidades, nem é eficiente, porque desprovida de eficácia social. Agora é o momento de regular a disputa entre o capital e o trabalho na órbita material dos contratos, e na processual das ações trabalhistas. A presente obra enfrenta todos os pontos que circunscrevem o novo paradigma de um Direito do Trabalho mais flexível e precarizado. Todos os autores convidados comentaram os dispositivos da nova lei, um a um, com espaço para crítica. A obra é composta de profissionais de todas as instâncias e segmentos, sendo, em sua maioria, professores com atuação na advocacia de partido e de trabalhadores, além de magistrados de primeira e segunda instâncias e procuradores do Ministério Público do Trabalho. O livro é um recurso valioso para estudiosos e aplicadores da norma trabalhista, em homenagem a um dos mais destacados professores do Estado do Paraná, Doutor Luiz Eduardo Gunther.