Regime Jurídico Do Ministério Público Da União, De Hirata, Carolina Marzola. Editora Mizuno, Capa Mole Em Português, 0

Descrição

Este livro é resultado de 14 anos de estudos e das aulas ministradas na disciplina de Regime Jurídico do Ministério Público da União, essencial para o concurso de Procurador do Trabalho, abrangendo todas as fases do certame. A obra é essencial na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, destacando o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, o Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e os instrumentos de atuação institucional, como inquérito civil, requisições, notificações e termo de ajuste de conduta, além das principais normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT). Com abordagem prática e linguagem direta, também é útil para profissionais que atuam e desejam conhecer mais sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, como advogados, magistrados, servidores, estagiários ou estudantes.

Tópicos abordados:
> Perfil Constitucional do Ministério Público
> Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
> Estatuto do Ministério Público da União
> Inquérito civil, termo de ajuste de conduta, notificação, requisição, audiência pública, etc.
> Com questões comentadas, inclusive de prova oral
> De acordo com o Código de Ética do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Autor(es): Hirata, Carolina Marzola
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 334
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-763-1

CAPÍTULO 1
PERFIL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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CAPÍTULO 2
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI N.º 8.625/93)
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CAPÍTULO 3
ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES
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CAPÍTULO 4
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO