Regulação Das Águas - Interações Institucionais E Produção Normativa, De Borges Medeiros Pavao, Bianca / Schmitt Caccia Sali. Editora Forum, Capa Mole Em Português

Descrição

A presente obra é resultado de um projeto de pesquisa coordenado pelos autores, com o objetivo de investigar empiricamente a gestão e regulação das águas doces no Brasil. Através do levantamento e análise de normas, busca-se contribuir para o conhecimento sobre a regulação das águas brasileiras. A pesquisa visa também compreender a interação institucional entre as diversas instâncias decisórias no país. Com a publicação da Lei nº 9.433/1977, incentivou-se a criação de sistemas estaduais de gestão das águas, proporcionando um panorama detalhado sobre seu funcionamento e interações.