Relatório Final Da Comissão De Estudo E Debate Da Reforma Do Sistema Prisional Presidida Por Diogo Freitas Do Amaral, De -. Editora Almedina, Capa Mole Em Português

Descrição

No início de 2003, a Ministra da Justiça, Dr.ª Maria Celeste Cardona, iniciou um processo de reforma abrangente do sistema prisional português e áreas relacionadas. Para tal, foi criada uma comissão temporária, a CEDERSP - Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, presidida pelo signatário e composta por quatro membros: o diretor geral dos Serviços Prisionais, Dr. Luís Miranda Pereira; a presidente do Instituto de Reinserção Social, Dr.ª Maria Clara Albino; a diretora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Dr.ª Maria da Assunção Cristas - substituída, quando necessário, pelo subdiretor, Dr. Pedro Duro; e a representante do Observatório Permanente da Justiça, Dr.ª Conceição Gomes. A secretária da Comissão foi a Dr.ª Fernanda Fialho.