Renuncia De Direitos - Limites E Parametros De Aplicacao No Direito Civil, De Vaz, Marcella Campinho. Editora Processo, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2022

Descrição

Sinopse
Existe uma concreta dificuldade na análise do instituto da renúncia uma vez que este é mencionado em grande parte dos atos de disposição de direitos independentemente de suas particularidades fazendo-se um uso não técnico do termo que se volta à linguagem coloquial. Essa situação acaba por prejudicar a identificação da verdadeira e própria renúncia de direitos no seu sentido técnico-jurídico. Daí a importância de uma análise mais específica da matéria que sirva de base para a correta aplicação do instituto. Algumas questões demonstram a importância das discussões que envolvem a renúncia de direitos: Qualquer direito pode ser objeto de renúncia? Como esse ato deve ser realizado? Poder-se-ia prosseguir de maneira autônoma dentro de um negócio bilateral? Seria viável que uma eventual renúncia fosse estabelecida pelas partes como o objeto de uma obrigação contratual? Existiriam parâmetros e limites a serem apreciados para fins de se concretizar um ato renunciativo válido e eficaz? Será que a ausência de atitude frente a um direito pode por si só configurar uma renúncia com todos os seus efeitos e consequências? E quais seriam esses efeitos e o seu nível de relevância para a qualificação do ato renunciativo? A renúncia de um direito pode atingir de maneira irrazoável a esfera do renunciante, atingindo sua própria subsistência? E a esfera de terceiros? Essas e outras questões são abordadas neste livro cuja proposta é trazer luz a importantes aspectos do instituto da renúncia de direitos.

Peso: 0,4 kg
ISBN10: 6553780064
ISBN13: 9786553780064
Número de páginas: 254
Ano de edição: 2022
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito: Direito Civil