Repercussão geral da questão constitucional no recurso ext, de Azem Nassif. Editora LIVRARIA DO ADVOGADO, capa mole em português
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 151.
- ISBN: 09788573485998.
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Descrição
O livro analisa a tentativa de conter a sobrecarga do STF através do instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, introduzido pela EC nº 45/04 e regulamentado pela Lei nº 11.418/06, que adicionou os arts. 543-A e 543-B ao CPC. O autor aborda os fundamentos da adoção da repercussão geral, seus antecedentes no direito comparado e no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece os parâmetros de configuração do instituto, tanto positivos quanto negativos, objetivos e subjetivos, e analisa o procedimento de verificação da repercussão geral.
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