Reserva de Intimidade, de Silvana Maria Carbonera. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

Esta obra aborda uma leitura constitucionalizada do conteúdo pessoal da relação conjugal, aqui denominada conjugalidade. A técnica de legislar os deveres conjugais, de forma minuciosa e detalhada, foi utilizada pelo Código Civil brasileiro de 1916 e mantida pelo Código Civil de 2002, por meio da determinação prévia dos comportamentos esperados dos cônjuges. Paralelamente, o legislador estruturou um sistema que permite um certo controle através da vinculação dos referidos deveres à possibilidade de separação judicial baseada na culpa. Observa-se uma valorização da proteção ao vínculo matrimonial em detrimento dos cônjuges, que, de certa forma, se estendeu às uniões estáveis, uma vez que a mesma sistemática foi adotada. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorreu uma mudança nos valores que informam o sistema jurídico, e a dignidade da pessoa humana foi elevada ao nível de princípio estruturante. Essa mudança refletiu nas relações de família como um todo, proporcionando novos contornos, voltados especialmente para a proteção dos indivíduos envolvidos.