Resoluções Das Nações Unidas ( Onu) E As Regras Mínimas, De Braulio De Magalhães Santos. Editora Lumen Juris, Capa Mole Em Português
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O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 210.
- ISBN: 09788584401741.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Resoluções das Nações Unidas ( Onu) e as Regras Mínimas |
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Autor | Braulio de Magalhães Santos |
Idioma | Português |
Editora do livro | Lumen Juris |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 210 |
---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788584401741 |
Descrição
As fronteiras do Direito já não respeitam limites impostos por demarcações de ordem interna, singular, exclusiva. Sobretudo em temas sempre atuais e cada vez mais complexos como sistema penal e penitenciário e os desdobramentos na sociedade como um todo, estamos diante de algo que ultrapassa aspectos legais, formais ou exclusivamente jurídicos. O lugar social do crime e suas respectivas penas precisam ser sempre e melhor alinhados com um tempo social que relativiza todas as certezas absolutas que formatam as instituições. Assim o é com as penas de prisão, especialmente as penas privativas de liberdade. É urgente pensarmos. Nós, Brasil, e todos os países, em todos os lugares do mundo, fazemos uso de alguma pena, com foco na privação de liberdade e pretexto de solucionar os problemas de violência e criminalidade. As Nações Unidas, por seus vários organismos, investem em muitas medidas. Muitas destas medidas tentam impor normas internacionais a serem incorporadas na ordem interna de cada país e, assim, enfrentam embates na dimensão jurídica, política, cultural, o que pode resultar em resistências e limitações, inclusive de orientações promissoras. Todavia, conforme o tema tratado por tais normas somados à necessidade e sensibilidade da sociedade quanto ao objetivo, muitas destas normas passam a ser incorporadas sem necessariamente aterem somente ao aspecto formal ou jurídico-legislativo. Queremos com esse trabalho fomentar o pensar como forma de sensibilizar a população e, com isso pautar novas necessárias medidas das instituições para a questão penal/prisional no país.
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