Responsabilidade Ambiental E A Garantia Bancária Autônoma,, De Gabriel Pacheco Mello Cunha. Editora Paco Editorial, Capa Mole Em Português

Descrição

O texto explora o ramo do direito privado, especialmente sobre a situação atual da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional. Inicialmente, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e, em particular, na responsabilidade objetiva que é a questão central deste trabalho. Em seguida, verifica a responsabilidade civil na proteção ambiental e destaca os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Além disso, analisa como a garantia bancária autónoma (on first demand) pode colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois estudos de caso: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar francês.