Responsabilidade Ambiental Pós-consumo, De Danielle De Andrade Moreira. Editora Letras Jurídica, Edição 2015 Em Português

Descrição

Sinopse

"Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação final dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos: a responsabilidade do “berço ao túmulo”. O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), das normas federais e estaduais e da análise de julgados expressivos sobre o tema. A autora conclui quanto à viabilidade jurídica da responsabilidade ambiental pós-consumo – tanto de viés preventivo (licenciamento) quanto reparatório (responsabilidade civil) – e à identificação do “poluidor-que-deve-pagar”. A obra interessa àqueles que se relacionam, direta ou indiretamente, com o tema “resíduo” no Brasil, isto é, os setores público e privado, empresarial e jurídico, da sociedade civil. Sobre cada um deles recaem responsabilidades e direitos aqui competentemente discutidos."

Detalhes do produto
Peso: 0,545 kg
Número de páginas: 392
Ano de edição: 2015
ISBN 13: 9788582480731
Altura: 23
Largura: 16
Idioma: Português
Assuntos: Direito Geral