Responsabilidade Civil Do Fornecedor De Produtos Pelos Risco, De Marcelo Junqueira Calixto. Editora Renovar, Capa Mole Em Português

Descrição

Este livro aborda um estudo da responsabilidade civil do fornecedor de produtos, enfocando a evolução da ciência jurídica na proteção à vida e à saúde do consumidor, em consonância com a proteção à dignidade da pessoa humana prevista constitucionalmente. Analisa-se os conceitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e os requisitos para a responsabilidade do fornecedor, como o defeito do produto, o prejuízo sofrido e a relação de causalidade entre o defeito e o prejuízo. Aprofunda-se no exame das causas que podem excluir a responsabilidade, com ênfase na análise dos riscos do desenvolvimento.