Responsabilidade Civil & Tabagismo: Prefácio De Donaldo Arm, De Lúcio Delfino. Editora Jurua, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra analisa a capacidade do sistema jurídico brasileiro em fundamentar decisões judiciais contra a indústria do tabaco em processos movidos por fumantes ou seus familiares, em casos de óbito, que sofreram com doenças relacionadas ao consumo de tabaco. Examina elementos tanto do Direito Material quanto do Direito Processual, baseando-se na responsabilidade civil pelo fato do produto e na teoria do abuso do direito, ambas já incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. O autor oferece críticas aos principais argumentos da jurisprudência que favorecem os fabricantes de cigarros.