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Responsabilidade Patrimonial E Mínimo Existencial, De Adriano Ferriani. Editora Lasp, Capa Mole Em Português

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O que você precisa saber sobre este produto

Com índice: Sim
Capa do livro: Mole
Conto.
Número de páginas: 330.
Idade mínima recomendada: 18 anos.
Dimensões: 24cm largura x 16cm altura.
Peso: 400g.
ISBN: 09788569419167.

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Características do produto

Título do livro	Responsabilidade Patrimonial E Mínimo Existencial
Autor	Adriano Ferriani
Idioma	Português
Editora do livro	LASP
Capa do livro	Mole
Com índice	Sim

Quantidade de páginas	330
Altura	16 cm
Largura	24 cm
Peso	400 g
Material da capa do livro	Outros
Tipo de narração	Conto
Idade mínima recomendada	18 anos
ISBN	09788569419167

Descrição

Este trabalho aborda a questão das impenhorabilidades, seus limites e possibilidades, considerando o ponto de vista da dignidade do devedor e a ótica do credor. O autor busca equilibrar a técnica de ponderação, evitando o relativismo, e explora os elementos dessa ponderação, como dignidade, mínimo existencial e patrimônio mínimo. Com base em literatura e jurisprudência, Adriano Ferriani discute a contraposição entre o direito ao mínimo existencial do credor e do devedor, analisando situações de impenhorabilidades legais e a ausência de restrição à responsabilidade do devedor. O livro enumera elementos para definir a responsabilidade patrimonial em colisão de direitos fundamentais: análise subjetiva das situações do exequente e do executado, natureza do crédito, função dos bens, abuso do direito, boa-fé e má-fé, enriquecimento sem causa, relação entre valores do crédito e do bem protegido e a existência de outras dívidas.

FICHA TÉCNICA

Autor: Adriano Ferriani
Páginas: 330
Editora: LASP
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788569419167

ASSUNTO

Língua, Comunicação e Disciplinas Relacionadas

DIMENSÕES

Altura: 16,00cm
Largura: 24,00cm
Espessura: 2,00cm
Peso: 0,400kg

Aviso legal
• Idade mínima recomendada: 18 anos.