Restituição De Tributo Inconstitucional, De Thais De Laurentiis. Editora Noeses, Capa Mole Em Português
O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 370.
- ISBN: 09788583100430.
Opções de compra:
Produtos relacionados
Patrocinado
Características do produto
Características principais
Título do livro | Restituição de Tributo Inconstitucional |
---|---|
Autor | Thais de Laurentiis |
Idioma | Português |
Editora do livro | Noeses |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 370 |
---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788583100430 |
Descrição
A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis, configuração do critério material da relação jurídica de indébito entre Fisco e contribuinte, pela qual as quantias indevidamente pagas devem ser restituídas, a via eleita para o conhecimento e satisfação do direito do contribuinte como a administrativa ou judicial e, por fim, a extinção da relação jurídica de indébito com o advento da decadência, prescrição, compensação, restituição administrativa ou pagamento de precatórios. Thais De Laurentiis é Mestra em Direito Tributário pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), cursado conjuntamente no Master Droit économique do Institut D’Études Politiques de Paris (Sciences Po) especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) graduada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Advogada.
Loja oficial no Mercado Livre
Perguntas
Qual informação você precisa?
Pergunte para Inovação Distribuidora
Anúncio #3840756622
DenunciarVai abrir em uma nova janela