Resumo (06) processo penal - 30 ed./2017, de Führer, Maximilianus Cláudio Américo. Série Resumos dos Maximilianos (6), vol. 6. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2017

Descrição

Parte geral – Princípios – Prazos – Preclusão – Inquérito policial – Ação penal – Denúncia e queixa – Competência – Prova – Prisão provisória e liberdade provisória – Fiança – Citação – Revelia – Sentença – Nulidades – Recursos – Júri – Habeas corpus – Procedimentos do CPP e das leis especiais – Juizado especial criminal.