SEGURANCA JURIDICA E TIPICIDADE TRIBUTARIA, de Stella Caymmi. Editora JUSPODIVM, capa mole em português

Descrição

O tema aborda o princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao Direito Tributário, com foco na definição dos limites do princípio da legalidade tributária. A obra explora o fascínio e a preocupação com o quadro doutrinário e jurisprudencial brasileiro, apresentando diferentes perspectivas sobre a necessidade de uma segurança obtida pela tipicidade formal e a flexibilização do postulado da reserva legal, diante da complexidade da vida econômica e da busca por uma tributação universal e equitativa, alinhada ao paradigma da justiça distributiva.