Segurança Jurídica, Regulação, Ato, De Marilda De Paula Silveira. Editora Forum, Capa Mole Em Português, 2016

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas que possam implicar alterações nas situações jurídicas dos seus destinatários, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinção e da modificação dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alterações decorrentes de atos normativos. Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo - como é pressuposto de toda tese - trazer uma contribuição ao Direito. No entanto, dada a complexidade do tema e da sua pouca exploração pelos estudiosos, o estudo teve que se mostrar especialmente, vindo a lume como um texto que abre caminhos no seu campo de investigação. Para levar a efeito essa difícil tarefa, o seu empreendedor teria que aliar conhecimento e inquietação intelectual com a experiência cotidiana do profissional do direito e, ainda, uma certa dose de capacidade de estudo e sistematização de ideias. A autora, Marilda de Paula Silveira, por preencher todas essas qualidades, foi capaz de chegar a um resultado de excelência, nos deixando abertas diversas sendas pelas quais podemos desenvolver ideias e desafios que se acham carentes de enfrentamento. Esse é um grande mérito das teses de valor: retirar-nos de uma zona de conforto e desafiar-nos à renovação de ideias em terrenos de trânsito difícil.

FICHA TÉCNICA

Autor: Marilda De Paula Silveira
Páginas: 244
Editora: Fórum
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788545001492

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 21,50cm
Largura: 14,50cm
Espessura: 1,50cm
Peso: 0,310kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.