Sentenças Aditivas Na Jurisdição Constitucional Brasileira, De Ademar Borges De Sousa Filho. Editora Forum, Capa Mole Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Supremo Tribunal Federal demonstra, nos últimos anos, por meio da utilização da técnica decisória conhecida como aditiva, sólida assunção de competência normativa. Com base em pesquisa comparativa, percebe-se que a preocupação com o vácuo normativo indesejável e o concomitante desenvolvimento do controle judicial de constitucionalidade das omissões inconstitucionais culminaram na afirmação, por parte das Cortes constitucionais, de competência para criar direito novo. A construção de um argumento capaz de entrelaçar, de modo coerente, as categorias da omissão legislativa inconstitucional, do vácuo normativo indesejável e da competência normativa do Supremo Tribunal Federal é o desafio enfrentado na presente obra. A pesquisa termina com a formulação de uma proposta de delimitação da competência normativa do Supremo Tribunal Federal – e, portanto, de fixação dos limites das sentenças aditivas – e com a indicação das principais consequências da adoção dessa proposta.

FICHA TÉCNICA

Autor: Ademar Borges de Sousa Filho
Páginas: 273
Editora: Fórum
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788545001102

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 21,50cm
Largura: 14,50cm
Espessura: 1,50cm
Peso: 0,300kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.