Stj Enquanto Corte De Precedentes, O: Recompreensão Do Sist, De Luiz Guilherme Marinoni. Editora Revista Dos Tribunais, Capa Mole Em Português

Descrição

A distinção teórica entre texto e norma, bem como o desenvolvimento da teoria da argumentação, evidenciaram que as Cortes Supremas têm uma responsabilidade particular diante da tarefa que a jurisdição assumiu no Estado Constitucional. As decisões do STJ inserem-se na ordem jurídica vinculante, constituindo o Direito que regula a vida em sociedade e pauta os julgados dos juízes e tribunais. O livro discute os fundamentos teóricos para a aplicação dos instrumentos processuais do STJ, apostando no seu papel e influência enquanto Corte Suprema de Precedentes.