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Sujeição Passiva E Os Limites Da Responsabilidade Tributária

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  • Ano de publicação: 2023.
  • Capa do livro: Mole.
  • Gênero: Direito, política e ciências sociais.
  • Subgênero: Direito.
  • Número de páginas: 204.
  • Dimensões: 14.5cm largura x 21.5cm altura.
  • Peso: 250g.
  • ISBN: 9786555185355.

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Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepor aos princípios e normas jurídicas que informam a tributação, o livro tem como objet

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