
Súmula 359 Do Stf E A Filha Solteira No Spprev
em 12x
O que você precisa saber sobre este produto
- Gênero: Direito, política e ciências sociais.
- Novela.
- Idade recomendada: de a .
- ISBN: 3410001494024.
Características do produto
Características principais
Autor | Elisabete De Mello |
---|---|
Idioma | Português |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2013 |
Marca | Clube de Autores |
Modelo | Brochura |
Outros
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
---|---|
Tipo de narração | Novela |
Descrição
A Lei Complementar nº 698 fez uma distinção entre filhas solteiras de servidores públicos, preservando o direito de pensionamento das dependentes que já recebiam a verba previdenciária. A Suprema Corte atestou a desigualdade instituída pela Lei Complementar nº 698 em virtude do princípio do direito adquirido da filha solteira. Consequência, esta obra demonstra cabalmente o princípio adquirido das filhas solteiras de servidores que já estavam inativos quando da promulgação da Lei Complementar nº 698, mas só vieram a óbito posteriormente. Descubra as razões pelas quais a Lei Complementar nº 698 não poderá ser aplicada aos servidores públicos inativos ou aos servidores que permaneceram na ativa, mas, reuniram todas as condições para se aposentarem e, consequentemente, ao pensionamento, antes do advento da malsinada lei complementar estadual Saiba como a Súmula 359 será corretamente aplicada!
Vendido por CLUBE_DE_AUTORES
+10mil Produtos
+500
Vendas concluídas
Oferece um bom atendimento
Entrega os produtos com atraso
Meios de pagamento
Linha de Crédito
Cartões de crédito
Pague em até 12x!
Pix
Boleto bancário
Perguntas e respostas
Qual informação você precisa?
Pergunte ao vendedor
Anúncio #5069304664
DenunciarVai abrir em uma nova janela