Tarifa nas concessões - 1 ed./2009, de Câmara, Jacintho Arruda. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2009
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O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2009
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 240.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 280 g.
- ISBN: 9788574209036.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Tarifa nas concessões - 1 ed./2009 |
---|---|
Autor | Câmara, Jacintho Arruda |
Idioma | Português |
Editora do livro | Malheiros Editores LTDA |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2009 |
Outras características
Quantidade de páginas | 240 |
---|---|
Altura | 210 mm |
Largura | 140 mm |
Peso | 280 g |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788574209036 |
Descrição
No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, conjugando o rigor acadêmico com o interesse prático, o Autor aborda os elementos da tarifa: os serviços públicos que a ela se sujeitam, o tratamento constitucional, sua natureza jurídica, o responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de atuação do poder concedente. Desenvolve três linhas diferentes de abordagem, correspondentes a cada sujeito envolvido na instituição e cobrança de tarifas no regime de concessão de serviço público: o Estado, o usuário de serviço público e o particular que assume o dever de prestar o serviço em regime de concessão. Observando a posição do Estado em relação às tarifas (poder concedente), examina os fundamentos e limites da instituição de uma política tarifária, os temas de interesse imediato dos usuários e os reflexos contratuais da tarifa, principalmente àqueles atrelados ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões, que afeta especialmente as empresas concessionárias de serviços públicos.
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