TELECOMUNICACOES NOS DIREITOS INTERNO E INTERNACIONAL, AS, de Jete Jane Fiorati. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

O primeiro capítulo aborda a gênese da OMC, seguido por dois outros, que discutem a natureza do processo de formação de suas normas e o conteúdo do GATS e de seu Anexo de telecomunicações. Os capítulos seguintes analisam as regras, oriundas da lei e do contrato, do vigente sistema regulador das telecomunicações, detendo-se especificamente no setor de telefonia e três temas relevantes - regras sobre a formação de empresas e estratégias das empresas multinacionais no setor de telecomunicações, a lex mercatoria de que se servem tais empresas em suas operações comerciais internacionais e as regras de defesa concorrencial.