Temas Polêmicos Do Novo Código Florestal - Coordenadores: Temas Polêmicos Do Vo, De Vários Autores., Vol. 1. Editorial Editora Migalhas, Capa Mole, Edição 1 Em Português

Descrição

Renomados autores abordam diversos temas polêmicos, dentre eles:

- regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente;
- aspectos polêmicos da reserva legal no novo código florestal;
- o novo código florestal e a sociedade de risco: a proibição do retrocesso ambiental e a inconstitucionalidade da proteção jurídica deficiente;
- a polêmica aplicação do direito na tutela das florestas;
- com tantos princípios, em breve não teremos mais meio nem fim;
- novo código florestal: constitucionalidade e incidência imediata - alguns julgados dos tribunais de justiça de São Paulo e Minas Gerais;
- constitucionalidade do novo código florestal;
- instituições e atribuições ambientais do Estado: passado, presente e futuro da legislação ambiental brasileira;
- o princípio da legalidade e a obrigatoriedade dos órgãos ambientais licenciadores na recepção do novo código florestal;
- áreas de preservação permanente (APPs): análise do art. 4º do novo código florestal;
- cidades, áreas de preservação permanente e o novo código florestal: controvérsias;
- considerações a respeito da edificação urbana à margem de rios: a lei nº 12.651/2012 (novo código florestal) e a competência legislativa municipal;
- o novo código florestal: áreas não tributáveis e o cadastro ambiental rural;
- o artigo 68 pode eximir de implantar a reserva legal;
- e um parecer, brilhante, sobre a aplicação da nova lei no tempo.