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Teoria Da Excepcionalidade Administrativa - A Juridicização Do Estado De Necessidade, De Juliana Gomes Miranda. Editora Forum, Capa Dura Em Português

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  • Capa do livro: Dura
  • Gênero: Direito / geral.
  • Conto.
  • Número de páginas: 176.
  • Dimensões: 14 cm largura x 21 cm altura.
  • Peso: 0.28 kg.
  • ISBN: 09788577003433.

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Sob a problemática fundamentadora de juridicizar o Estado de necessidade, os indícios de uma teoria administrativa foram mapeados pela via não convencional – a via das excepcionalidades administrativas – considerando as garantias e os direitos fundamentais, principalmente os dispostos pelo Estado Constitucional. Todo o trabalho foi volvido pela preocupação da legitimidade possível que o fenômeno jurídico do Estado de necessidade administrativa deve apresentar na contemporaneidade do Direito. De uma acepção tradicionalista do Estado de necessidade no Direito Administrativo passou-se à delimitação e à plastificação contemporânea desse fenômeno jurídico num Direito em crise, ou, como se preferiu utilizar, um Direito Administrativo em transformação.

FICHA TÉCNICA

Autor: Juliana Gomes Miranda
Páginas: 176
Editora: FORUM
Idioma: Português
ISBN-13: 9788577003433

ASSUNTO

Direito / Geral

DIMENSÕES

Altura: 21,50cm
Largura: 14,50cm
Espessura: 0,50cm
Peso: 0,240kg.

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.

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