Teoria Geral Do Delito: Uma Visão Panorâmica Da Dogmática Penal Brasileira, De Bitencourt, Cezar Roberto. Editorial Almedina Brasil, Tapa Mole, Edición 2007-10-08 00:00:00 En Português

Descrição

"Estes tempos sombrios, nos quais assistimos simultaneamente a uma expansão inédita do poder punitivo e à agonia do modelo jurídico dos direitos humanos, conferiram mais do que um futuro, conferiram uma segunda vida à dogmática juridico-penal, que claramente passa a desempenhar neles uma imprescindível função de resistência. Talvez nunca o direito penal tenha sido, como hoje, quando lhe toca limitar e conter a punitividade desenfreada do empreendimento neoliberal, deste príncipe pós-moderno que privatizou quase todos os seus poderes, reservando-se apenas o das prisões e dos cadafalsos, a 'barreira infranqueável da política criminal'. Neste quadro, livros como o de Cezar Roberto Bitencourt ultrapassam a perspectiva de produzir e compartilhar conhecimento jurídico para se converterem também em instrumentos de luta contra o ascendente fascismo punitivo que está a corroer os fundamentos do Estado de direito". NILO BATISTA (no Prefácio)