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Terrorismo lei 13.260/16 comentada, de Cabette, Eduardo. Editora Freitas Bastos, capa mole em português, 2017
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O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2017
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 202.
- Dimensões: 160 mm largura x 230 mm altura.
- Peso: 299 g.
- ISBN: 9788579872945.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Terrorismo lei 13.260/16 comentada |
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Autor | Cabette, Eduardo |
Idioma | Português |
Editora do livro | Freitas Bastos |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2017 |
Outras características
Quantidade de páginas | 202 |
---|---|
Altura | 230 mm |
Largura | 160 mm |
Peso | 299 g |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788579872945 |
Descrição
Em um cenário de violência em escala global onde se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei 13.260/16, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, atos de terrorismo e a formação de organização terrorista.
O objetivo deste trabalho é a elaboração de comentários a respeito dos dispositivos legais integrantes do diploma acima mencionado, não sem antes expor em rápidas linhas como se deu a inserção do conceito de terrorismo na legislação brasileira, tendo em vista a Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, bem como a legislação ordinária que antecedeu à Lei 13.260/16. Além disso, levar-se-á a termo uma análise sociológica e histórica acerca do fenômeno do terror e da violência.
O trabalho é pioneiro nos comentários à Lei 13.260/16 e no estudo mais aprofundado na literatura jurídica sobre a questão do terrorismo. Destina-se não somente a estudantes, mas também aos profissionais da área jurídica que pretendam informar-se adequadamente sobre as grandes questões que envolvem o fenômeno do terror de um modo geral e a legislação brasileira e internacional sobre o tema em específico
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