Transação Tributária na prática da Lei 13.988/2020, de Paulo Cesar Conrado. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020.

Ela foi produzida em ambiente de pesquisa coletiva, a partir de reuniões semanais realizadas ininterruptamente desde a edição da MP do contribuinte legal, prestando-se a refletir sobre tema tão instigante e ao mesmo tempo presente na atuação prática daqueles que atuam no campo tributário.

Destaques da 2ª edição:
- Os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei nº 13.988/2020.
- Os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB.
- Houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal.