Tratado da arbitragem: comentário à lei 63/2011, de 14 de, de Cordeiro Menezes. Editora ALMEDINA BRASIL, capa mole em português

Descrição

A arbitragem é essencial no contexto dos contratos internacionais, onde mais de 80% incluem convenções de arbitragem, envolvendo juristas ao redor do mundo. No âmbito interno, a arbitragem destaca-se nos contratos mais significativos devido à sua rapidez, economia, confidencialidade e adequação. Expandiu-se também para as áreas administrativa e fiscal, tornando Portugal um pioneiro nesse aspecto.

A arbitragem é pioneira na globalização, atendendo às exigências da arbitragem internacional e incorporando a Lei-Modelo da Uncitral de 1985, atualizada em 2006, adotada por muitos países, incluindo aqueles da União Europeia. A adoção da Lei-Modelo em Portugal foi realizada através da Lei n.º 63/2011, harmonizando a legislação nacional com a de outros países como Alemanha, Espanha, França e Itália, permitindo o recurso às doutrinas e jurisprudências dessas nações.

Este Tratado da arbitragem surge como um recurso valioso, estruturado como um comentário à Lei n.º 63/2011, e é precedido por uma introdução ao Direito da arbitragem, refletindo uma abordagem prática e informativa para profissionais da área.