Tratado De Legislação Especial Criminal 3ª Edição, De Eduardo Cabette, Francisco Sannini., Vol. 1. Editora Mizuno, Capa Dura, Edição 3 Em Português, 2023

Descrição

Principais Leis Penais e Processuais Penais Comentadas artigo por artigo, com a Lei de Interceptação Telefônica, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo, e mais leis.

"Em um cenário em que o estudo e o ensino do Direito vêm sendo simplificados ou esquematizados, a presente obra tem como objetivo promover um estudo verticalizado e crítico sobre o tema. Rotulado como um Tratado de Legislação Especial Criminal, o compromisso dos autores com a comunidade jurídica é o de oferecer um trabalho científico fruto de muitos anos de pesquisas e experiência dos autores na área penal, atuando como Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Luiz Flávio Gomes, no prefácio desta obra, destaca a complexidade de escrever sobre as Leis Penais Especiais e a necessidade de conjugar conhecimentos multidisciplinares, além do domínio do Direito Penal e Processual Penal.

A obra é útil tanto para o estudante que se prepara para concursos públicos, promovendo a pesquisa sobre Leis Criminais frequentemente cobradas em concursos, quanto para profissionais que buscam aprofundamento e atualização no ordenamento jurídico e na jurisprudência nacional, incluindo um estudo do direito comparado.

Tópicos abordados:

Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de junho de 1990)
Estatuto do Delegado de Polícia (Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013)
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003)
Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996)
Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013)
Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23.08.2006)
Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016)
Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997)

Autor(es): Eduardo Cabette, Francisco Sannini
Edição: 3
Ano: 2023
Paginação: 1104
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 9786555266375