Tratamento Oncológico No Brasil Como Direito Fundamental:, De Lara Lívia Cardoso Costa Bringel. Editora Imperium Em Português, 2021

Descrição

Autor(es): Lara Lívia Cardoso Costa Bringel

Edição: 1
Paginação: 181
Acabamento: Brochura
Dimensões: 14x21
ISBN: 9786588491256
Ano de Publicação: 2021
Idioma: Português
Tipo de Narração: Manual
Tipo de Capa: Comum
Formato: Papel

Sinopse:

O presente trabalho destina-se a apresentar uma contribuição contemporânea no debate sobre a efetivação do direito à saúde no Brasil diante da inoperância do Poder Público em suas funções. A pesquisa foi classificada, quanto aos fins, em exploratória e qualitativa, e quanto aos meios, em bibliográfica e documental. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica dos Direitos Fundamentais e Humanos, identificando o direito à saúde como um direito fundamental social de segunda dimensão. Apresentam-se considerações no contexto do Direito Comparado sobre a conquista e edificação dos Direitos Fundamentais, com destaque às contribuições inglesa, americana e francesa. Em seguida, explora-se a relação entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível. Analisa-se a estrutura normativa do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja ineficácia repercute no aumento das demandas judiciais relativas à saúde. Propõe-se um trabalho multidisciplinar visando a incidência da Justiça Restaurativa no cenário da judicialização do direito à saúde. Partindo do conceito clássico de judicialização como mecanismo de tutela judicial para a prestação de bens e serviços de saúde, a originalidade desta tese consiste em propor um reconhecimento de uma judicialização contemporânea do direito à saúde, que admita discussões contributivas para a efetivação do direito à saúde além das demandas processuais judiciais. Destaca-se a importância de uma política judicial moderna no Brasil, aberta à participação diversificada e reestruturante para a efetivação do direito à saúde.