Tribunal Constitucional, De Thiago Murilo Nóbrega Galvão. Editora Lumen Juris, Capa Mole Em Português
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 224.
- ISBN: 09786555101799.
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Descrição
Com notável didatismo, o autor transita pelas diversas funções assumidas por um tribunal constitucional, distinguindo as próprias das impróprias, e analisa o papel fundamental que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal vem assumindo no que concerne à valorização da teoria dos precedentes, refletida em reformas processuais como a que resultou nos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil. André Luiz de Almeida Mendonça Advogado-Geral da União.
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