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Tributação na Internet, de Ives Gandra da Silva Martins. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

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Capa do livro: Mole
Manual.
Número de páginas: 428.
ISBN: 09788520320952.

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Descrição

A obra "Tributação Na Internet" aborda questões pertinentes sobre a fiscalização e tributação de atividades realizadas online. Os temas discutidos incluem:

1) A interpretação da expressão "serviço de comunicação" no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal e sua aplicabilidade aos provedores de acesso à internet para efeitos de tributação pelo ICMS.

2) A tributação do download de software, realizada entre usuários no Brasil e sites no exterior, considerando o ICMS e o Imposto sobre a Importação.

3) A possibilidade de autoridades tributárias brasileiras solicitarem dados de contribuintes a provedores de acesso à internet, sem violar o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal.

4) A imunidade tributária de comunicações jornalísticas e editoriais veiculadas via internet, conforme o artigo 150, inciso VI, letra d, da Constituição Federal.

Os resultados dessas análises estão compilados nesta publicação.