Tutela Internacional Da Propriedade Intelectual, A - 02ed/20

Descrição

Este produto é uma obra que aborda os Direitos de Propriedade Intelectual, destacando a importância de sua proteção em um contexto de globalização econômica. A discussão se concentra na ideia de que esses direitos, embora tradicionalmente considerados criações nacionais e, portanto, restritos ao território do estado que os concede, precisam de algum grau de proteção internacional para desempenhar plenamente suas funções. Isso pode implicar em uma certa atenuação da territorialidade dos direitos intelectuais, seja através do reconhecimento de eficácia além-fronteiras aos exclusivos concedidos em um determinado país, seja pela criação de direitos de propriedade intelectual de âmbito supranacional, ou ainda pela sujeição de certos aspectos de seu regime à lei do respectivo país de origem. A integração dos mercados pode exigir que se leve em consideração, para o esgotamento dos direitos intelectuais, fatos ocorridos em países estrangeiros, como a circulação de produtos a que se referem esses direitos.