Tutela Penal Da Dignidade Sexual E Vulnerabilidade, De D'elia, Fabio Suardi. Editora Letras Jurídicas, Capa Mole Em Português

Descrição

O trabalho tem como público alvo os operadores do direito em geral, com ênfase àqueles que buscam auxílio na interpretação de questões envolvendo crimes sexuais, especialmente com vítimas consideradas vulneráveis segundo a lei penal. Aborda-se a noção de vulnerabilidade no Código Penal brasileiro, introduzida pela Lei n. 12.015/09 no capítulo "Dos crimes contra a dignidade sexual". O estudo passa pela evolução sociológica da proteção penal da sexualidade humana, identificando os fundamentos teóricos da vulnerabilidade. Destaca-se a relação entre vulnerabilidade e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como força motriz e justificativa da reforma legislativa. Analisa-se o consentimento e sua teoria baseada no comportamento da vítima, partindo do estudo do bem jurídico e sua disponibilidade, a importância do comportamento da vítima e da natureza jurídica do consentimento, até chegar à vulnerabilidade. Após definir vulnerabilidade, examinam-se os elementos que a compõem e a legitimam, como o movimento de criminalização, a dignidade da pessoa humana como orientação normativa, as situações de vulnerabilidade estabelecidas pelo legislador, suas naturezas e, finalmente, a interpretação do conceito no contexto jurídico, conferindo ao estudo uma perspectiva dinâmica e alinhada com a prática profissional sobre o tema.