Usuários de serviços públicos: Usuários, consumidores e os aspectos econômicos dos serviços públicos, de Pereira, Cesar Augusto Guimarães. Editora Saraiva Educação S. A., capa mole em português, 2008
- Ano de publicação: 2008
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 493.
- Dimensões: 135 mm largura x 205 mm altura.
- Peso: 590 g.
- ISBN: 9788502062450.
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Descrição
O presente livro analisa os serviços públicos com enfoque no usuário, defendendo que este é a razão de ser da prestação de um serviço público. Na visão do autor, o usuário é sujeito dotado de responsabilidade pelo regular funcionamento do serviço, afastando o cunho paternalista da proteção estatal ao usuário e desenvolvendo um amplo estudo da noção de direito ao serviço público. A leitura desta obra é fundamental para estudiosos e profissionais da área, tendo em vista as recentes inovações ocorridas nesse cenário, tais como as parcerias público-privadas e os consórcios públicos.
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