Vade Mecum Saraiva 2017: Administrativo E Constitucional, De A Saraiva. Editora Saraiva (juridicos) - Grupo Somos Sets, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro Vade Mecum Saraiva 2017: Administrativo E Constitucional é uma ferramenta essencial de estudo e consulta para profissionais de diversas áreas. Esta edição inclui:

- Regulamento do Estatuto Jurídico da Empresa Pública (Decreto n. 8.945, de 27-12-2016);
- Medida Provisória n. 759, de 22-12-2016 (Regularização fundiária);
- Atualizações pelas Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016;
- Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015, atualizada pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016);
- Adendo Especial: CPC de 1973;
- Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet - regulamento);
- Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção);
- Lei n. 13.303, de 30-6-2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública);
- Lei n. 13.334, de 13-9-2016 (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI).

Indicado para a 2ª fase do Exame da Ordem Unificado, abrange o conteúdo exigido nos editais da OAB e é permitido para consulta durante a prova.