Voto Plural E Governaca Corporativa No Brasil, De Nunes, Daniel Barbosa. Editorial Processo, Tapa Mole, Edición 1 En Português, 2024

Descrição

Sinopse
No ano seguinte à proibição do voto plural no Brasil, Ernesto Leme já sabia que não seria aquela a discussão final sobre o assunto. Mesmo porque, como acrescentou à época, 1933, agora é que estaríamos balbuciando a primeira palavra. Dessa forma, quase um século após a vedação e em meio a críticas, a chamada Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, Lei Ordinária nº 14.195/2021, consagrou de vez o regime privilegiado de voto no país, e com ele, mais uma forma de estabilização interna do poder de controle com parcela de recursos inferior à maioria do capital social. Forma esta que se singulariza perante outros mecanismos de dissociação entre poder e propriedade, mas que se insere num plano jurídico mais abrangente de instrumentos de influência e dominação. É sobre essa mudança que trata o presente estudo, aqui enquadrada em sua dimensão histórica e à luz da experiência estrangeira, resgatando os interesses e o jogo institucional envolvidos no debate, ao mesmo tempo em que oferece um panorama sobre o voto plural ao redor do mundo. Com isso, busca-se avaliar como o modelo brasileiro se particulariza em relação a outras jurisdições, quer pelo número máximo de votos por ação, quer pela constituição de salvaguardas ao privilégio, ocasião na qual serão analisados os efeitos de cláusulas temporais (time-based sunsets), cláusulas baseadas em eventos (event-based sunset), cláusulas fiduciárias, cláusulas de desempenho e cláusulas de desinvestimento.

Peso: 0,42 kg
ISBN10: 6553781346
ISBN13: 9786553781344
Número de páginas: 292
Ano de edição: 2024
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito: Direito