VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSÃO NO DIREITO BRASILEIRO - 1ª ED - 2021, de Teixeira, Ana Carolina Brochado. Editora Foco Jurídico Ltda, capa mole em português, 2021
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2021
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 320.
- Dimensões: 170 mm largura x 240 mm altura.
- Peso: 500 g.
- ISBN: 9786555151930.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSÃO NO DIREITO BRASILEIRO - 1ª ED - 2021 |
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Autor | Teixeira, Ana Carolina Brochado |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora Foco Jurídico Ltda |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2021 |
Outras características
Quantidade de páginas | 320 |
---|---|
Altura | 240 mm |
Largura | 170 mm |
Peso | 500 g |
Gênero do livro | Direito e Ciências Sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9786555151930 |
Descrição
Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro?
O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988.
É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas, que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial.
Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumidores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodeterminação ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais.
Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/ ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados
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