Índice
- Cadastramento de anúncios
- Produtos usados
- Atributos do Mercado Livre
- Anúncios encerrados antes do prazo
- Apropriação de imagem ou de descrição
- Condição dos produtos
- Comparações
- Descrições e anúncios
- Dados de contato e identificação
- Evasão Fiscal
- Frete Grátis
- Infrações em fotos
- Informação pessoal nas categoria especiais
- Infrações relacionadas ao preço
- Infrações relacionadas ao estoque
- Linguagem proibida e conteúdo inapropriado
- Links em anúncios, perguntas, respostas e opiniões
- Anunciar produtos sem autorização das marcas
- Mercado Pago
- Meios de pagamento
- Ofertas com opção múltipla
- Cadastro do anúncio na categoria adequada
- Anúncios de compra, troca ou divulgação de classificados
- Conteúdos que infrinjam a propriedade intelectual
- Pré-venda de produtos
- Anúncios sem atividade
- Anúncios que não são permitidos na Página Principal
- Anúncios de países proibidos
- Anúncios duplicados
- Produtos recondicionados
- Técnicas para contornar a cobrança de tarifas
- Práticas proibidas para vender
- Preço mínimo para anunciar
- Dimensões e medidas mínimas para publicar
- Duração dos anúncios para veículos
- Condição de produtos eletrônicos
- Produtos de caixa aberta
Cadastramento de anúncios
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Mercado Livre. Ao aceitá-los no momento do cadastro, o Usuário concorda com as políticas aqui contidas, que serão aplicadas a qualquer atividade que o Usuário realizar no site, tais como anúncios, perguntas e respostas, opiniões e mensagens, apelidos etc. O descumprimento dessas Políticas implicará no cancelamento do conteúdo e poderá resultar na aplicação de sanções e/ou possível suspensão da conta.
Destacam-se nestes documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos algumas das regras estabelecidas para o cadastramento de anúncios no MercadoLivre.
As tarifas associadas aos produtos inabilitados por infração às políticas e regras aqui expressas poderão ser estornadas.
Produtos usados
São produtos que tiveram algum tipo de uso, independentemente do período, e podem apresentar imperfeições ou sinais de desgaste. Geralmente, não contam com garantia e não incluem acessórios ou embalagem original.
É proibido anunciar produtos novos como usados nem anunciar produtos usados como novos.
Além disso, não é possível anunciar produtos usados em categorias nas quais a condição de usado não se aplica. Por exemplo, em produtos de consumo recorrente (como alimentos e bebidas), em perfumes e fragrâncias ou consoles, vale-presente e software.
Se você anuncia produtos eletrônicos, além da informação anterior, confira nossa política de Condição de produtos eletrônicos.
Atributos do Mercado Livre
Não são permitidos
- Conteúdos* que tenham atributos definidos pelo Mercado Livre e que possam induzir os usuários a erro (ex.: Full, Mais vendido etc.).
*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.
Anúncios encerrados antes do prazo
Como referido nos documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos, alguns anúncios podem ser encerrados pelo Mercado Livre antes do prazo definido pelo usuário anunciante.
Caso o anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser porque ele violou alguma regra, como:
- Produto proibido por lei.
- Produto proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do MercadoLivre.
- Produto identificado como infrator dos direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro.
O Mercado Livre recebe diariamente notificações de usuários e terceiros, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual. Ao receber as notificações acima, Mercado Livre adota a seguinte postura:
- Se o produto é proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do Mercado Livre o anúncio é finalizado;
- Quando o produto é identificado como infrator aos direitos de propriedade intelectual de um terceiro o anúncio é finalizado.
Se o produto for notificado por um membro do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual, será realizada uma análise dos motivos invocados pelo notificante; havendo verossimilhança no pedido, o anúncio será finalizado.
Apropriação de imagem ou de descrição
Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do Mercado Livre sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar, a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.
Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no MercadoLivre.
- Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização expressa deste.
- Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio seu.
Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes do término.
Condição dos produtos
Não permitimos
- Anúncios de produtos que tenham recebido uma alta porcentagem de reclamações relacionadas ao estado e/ou condições do produto.
Comparações
Os conteúdos que incluam comparações com outros usuários serão encerrados. Considerar-se-ão comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos, etc.
*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.
Descrições e anúncios
Não permitimos
- Usar códigos nas descrições para realizar as seguintes funções:
- Depositar ou ler cookies em qualquer página do Mercado Livre.
- Levar os usuários para outras páginas fora do Mercado Livre.
- Abrir janelas adicionais.
- Solicitar ou obter informações de outros usuários.
- Descrever os produtos e serviços oferecidos de forma incorreta ou enganosa. Isso inclui suas características, qualidades, alcance, compatibilidades, condições, usos e efeitos, entre outros.
Então, o que é permitido?
- Incluir gráficos, vídeos e fotos do produto na seção de imagens, sempre respeitando as diretrizes dos nossos Termos e condições gerais.
- Descrição do produto conforme seu status e alcance (o que inclui ou não inclui).
- Indicar o tamanho, marca, modelo, cor, material e qualquer outra característica relevante na ficha técnica do produto, inclusive riscos envolvendo saúde e segurança.
- Indicar a condição do produto (novo, usado ou recondicionado) na seção correspondente.
- Incluir dimensões exatas, país de origem, garantia, condições para seu funcionamento e outras informações constantes na ficha técnica e em outras seções relacionadas.
- Identificar o fabricante e registro do produto, caso esteja sujeito a um regime de autorização prévia.
- Indicar se determinado produto é ou não compatível com outro. Por exemplo, na categoria de autopeças, deve ser informado se uma peça de reposição é compatível ou não com diferentes modelos de veículos. Para mais informações, confira Autopeças compatíveis.
- Usar somente palavras relacionadas especificamente ao produto oferecido. É proibido usar palavras que não estejam relacionadas ao produto para manipular os mecanismos de busca do Mercado Livre e/ou para gerar tráfego a partir desse conteúdo*.
- Caso inclua uma foto, ela deve corresponder especificamente ao produto oferecido. É importante que o fundo seja totalmente branco e que somente o produto. Saiba mais sobre como anunciar fotos.
*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.
Dados de contato e identificação
Comprar, comunicar-se e pagar no Mercado Livre garante benefícios do Programa de Compra Garantida.
Para evitar sanções na sua conta, é importante que no momento de criar qualquer conteúdo*, você considere que:
Não permitimos
Incluir no seu conteúdo* dados pessoais de nenhum tipo, tais como:
-
- Números de identificação pessoal como por exemplo: número do documento, cédula de identidade etc.
- Números de telefone, ID de rádio, número de Pin, códigos QR ou qualquer outro tipo de código de identificação.
- Endereços de e-mail, usuários de serviços de mensagem ou de redes sociais.
- Links, dados e/ou referências às páginas do fabricante.
- Dados bancários como número da conta, número do cartão etc.
- Endereços exatos por parte do vendedor nem combinar pontos de encontro.
- Indicar onde podem ser encontrados os dados de contato.
- Mapas com marcadores que apontam as localizações exatas.
- Links reduzidos de qualquer tipo.
Então, o que é permitido?
- Meios de transporte que permitem localizar o comércio do vendedor.
- Zona geográfica na qual se encontra o vendedor.
- Horário de atendimento do local.
Observe que, se identificamos um link ou dado de contato em alguns dos seus conteúdos*, podemos:
- Pausar seu conteúdo* se o link ou dado de contato foi adicionado de forma explícita nas fotos e/ou vídeo.
- Tirar o foco de uma seção da foto e/ou vídeo para ocultar o link ou dado de contato, sem aviso prévio.
- Impedir que o destinatário receba mensagens com esse tipo de informação.
*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.
Evasão Fiscal
O Mercado Livre apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.
Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O Mercado Livre poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.
Os conteúdos* que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.
*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.
Frete Grátis
Ao anunciar um produto no Mercado Livre o vendedor pode selecionar a opção de envio "Frete Grátis para todo o Brasil". Neste caso, o vendedor concorda em disponibilizar a todos os seus compradores, independentemente de sua localização no território nacional e da quantidade de produtos comprados:
- Uma única forma de envio
- Sem adição de custos.
Caso o vendedor opte por oferecer outras formas de envio, será necessária a criação de anúncios diferentes para cada uma delas. Não obstante, o vendedor poderá optar por criar apenas um anúncio oferecendo diferentes formas de envio, com variações de preço de acordo com o tipo de envio ou localização, porém, para isso, a opção de "Frete Grátis para todo o Brasil" não deve ser selecionada no momento do anúncio.
O descumprimento dessa política poderá ocasionar a finalização do anúncio, a suspensão temporária e até permanente da conta do vendedor.
Infrações em fotos
Não permitimos fotos que:
- Infrinjam direitos autorais.
- Não correspondam ao produto oferecido no anúncio.
- Incluam etiquetas ou características não atribuídas pelo Mercado Livre e que possam induzir os compradores a erro. Alguns exemplos: "Full", "mais vendido", "descontos", "oferta relâmpago", "melhor qualidade", "promoção", "envio imediato", "condições de parcelamento", "chegará no mesmo dia", "mais cores e modelos", "meios de pagamento", "retire sua compra", "fornecemos NF-e", "Envios no Mercado Livre", 'Mercado Pago" etc. Isso também se aplica aos títulos.
- Incluam comparações como "antes e depois", configurando uma suposta promessa que não esteja devidamente embasada e que possa induzir a propaganda enganosa.
- Ocultem a marca do produto que você oferece.
- Tenham conteúdo sensível, insinuante, provocativo ou mostrem menores de idade usando roupa íntima.
- Tenham conteúdo sexual explícito, nudez ou mostrem partes íntimas do corpo, seja de forma explícita ou desfocada. Saiba mais sobre nossas regras de Produtos para adultos.
- Tenham logos do vendedor, texto, marcas d’água ou similares.
- Tenham uma resolução na qual o lado menor seja de até 50 pixels e o lado maior de no mínimo 500 pixels.
- Não tenham fundo profissional, branco, bege ou cinza-claro digitalizado. Essas condições variam dependendo do tipo de produto que você anunciar.
- Descumpram qualquer outra disposição prevista nos Termos e condições.
Recomendamos que você:
- Aplique as dicas de como tirar boas fotos de produtos.
- Observe os requisitos para roupas, calçados e acessórios, caso seu produto seja da categoria "Moda".
- Confira como tirar fotos profissionais, caso seu produto seja da categoria "Casa e Móveis".
Mesmo assim, o Mercado Livre se reserva o direito de selecionar a foto ou imagem de melhor qualidade que os usuários incluíram nos anúncios, para que essa foto ou imagem seja exibida na Página principal.
Informação pessoal nas categoria especiais
Dentro das categorias Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis é permitida a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços é necessário informar o telefone e o e-mail do anunciante e será permitida a inclusão de endereços físicos e links para páginas pessoais. O Vendedor somente poderá ingressar os dados acima referidos dentro do campo específico no momento de anunciar o produto. Além disso, em nenhum caso o usuário poderá incluí-lo na descrição ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico.
O Vendedor também não poderá incluir nenhum outro dado pessoal dentro ou fora do campo específico de telefone.
O Mercado Livre não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuário ou outra pessoa possam fazer com a informação anunciada.
Infrações relacionadas ao preço
Não permitimos:
- Oferecer um produto de forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço diferente do valor de mercado.
- Oferecer um produto a um preço superior ao descrito na seção "preço" do anúncio, indicando um valor maior do que na descrição, nas respostas, nos custos de frete ou em qualquer outro conteúdo*.
- Utilização de preços simbólicos para manipular os buscadores do Mercado Livre e/ ou gerar tráfego de determinado conteúdo*. O preço de cada publicação deve ter relação direta com o produto oferecido.
- Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade, quando na verdade você exige a compra de uma quantidade previamente estipulada. (Ex.: Anunciar o preço unitário por R$ 5, mas exigir a compra de mais de 1 unidade.)
- Oferecer um produto ou serviço a um preço superior aos preços máximos, preços regulamentados ou preços de referência estabelecidos pelo Governo. Além disso, não é permitido oferecer, sem motivos, tamanhos de uma mesma peça de vestuário a preços significativamente maiores, configurando discriminação excludente em relação aos Usuários.
Permitimos:
- Anunciar o serviço de montagens a qualquer preço.
- Anunciar veículos na modalidade de plano de Consórcio pelo preço correspondentes às parcelas a vencer ou pelo valor total da carta de crédito.
*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.
Infrações relacionadas ao estoque
Não permitimos:
-
Incluir qualquer tipo de referência ou convite que sugira ao comprador a perguntar pela disponibilidade do estoque.
-
Anunciar produtos usados com estoque superior a 1 unidade nas categorias de Moda, Beleza e Esportes. Lembre-se de que após a venda desta unidade permitida, o anúncio ficarã inativo.
Permitimos:
-
Especificar o tempo para disponibilização em estoque caso o produto seja novo e não se trate de um Usuário Exportador. O tempo para disponibilização em estoque não poderá ser superior a 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de compra.
Linguagem proibida e conteúdo inapropriado
De acordo com nossas Políticas de cadastro de anúncios, no Mercado Livre os usuários devem manter uma comunicação respeitosa e cordial em todas as seções do nosso site. Isso inclui anúncios, clips, anúncios patrocinados, mensagens, perguntas/respostas e opiniões, entre outros.
Por isso, é proibido:
- Usar linguagem ofensiva ou siglas que possam ser interpretadas como insultos.
- Publicar agressões contra o Mercado Livre ou funcionários.
- Criticar ou denunciar os usuários.
- Incluir conteúdo violento ou discriminatório, considerando gênero, religião, idade etc.
- Incluir conteúdo* violento ou discriminatório em relação a gênero, crença, idade etc.
- Publicar conteúdo relacionado à pornografia infantil ou temáticas sexuais proibidas. Confira mais detalhes em nossas Políticas de Violência e discriminação e Produtos para adultos.
Entretanto, é permitido:
- Usar linguagem inapropriada caso seja necessário para identificar um anúncio ou serviço. Por exemplo, o livro "Memória de minhas putas tristes" de Gabriel García Márquez.
- Reportar anúncios que descumpram essas políticas pelo botão "Denunciar".
- Denunciar comportamento inapropriado de outros usuários pelo botão "Denunciar" na seção "Perguntas".
Links em anúncios, perguntas, respostas e opiniões
Comprar, comunicar-se e pagar no Mercado Livre garante benefícios do Programa de Compra Garantida.
Não permitimos
- Links e/ou referências a sites destinados ao comércio ou troca de bens e serviços fora do Mercado Livre.
- Links e/ou referências a comunidades virtuais que possam fornecer vias de contato entre as partes como, por exemplo, redes sociais ou websites.
- Links e/ou referências a sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
- Links e/ou referências entre categorias da plataforma com diferentes estruturas tarifárias. Exemplo: Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços entre si.
- Links e/ou referências à página do fabricante ou fornecedor do produto oferecido.
- Links e/ou referências do Mercado Shops.
- Links reduzidos de qualquer tipo.
Então…Quais links são permitidos?
- Links e/ou referências com informações adicionais sobre as nossas políticas e serviços.
Observe que, se identificamos um link ou dado de contato em alguma foto do seu anúncio, podemos:
- Pausar o anúncio se o link ou dado de contato foi adicionado de forma explícita nas fotos.
- Tirar o foco de uma seção da foto para ocultar o link ou dado de contato, sem aviso prévio.
Anunciar produtos sem autorização das marcas
Nosso compromisso é de que nossos vendedores ofereçam produtos originais e da melhor qualidade aos nossos compradores:
Não permitimos
- Anúncios de produtos novos de determinadas marcas, como Adidas, Converse, Lacoste, Lancôme, Kérastase, Nike e Ralph Lauren.
Então, o que é permitido?
- Somente lojas oficiais e vendedores autorizados pela marca podem oferecer produtos novos da Adidas, Converse, Lacoste, Lancôme, Kérastase, Nike e Ralph Lauren.
- Oferecer produtos usados dessas marcas.
Mercado Pago
Não permitimos
- Exigir requisitos especiais para o uso do Mercado Pago.
- Sugerir ou insinuar aos compradores que não usem o Mercado Pago.
- Alterar as condições de compra se o comprador decidir usar o Mercado Pago.
Então, o que permitimos?
- Informar nos conteúdos* quais são os custos de serviço do Mercado Pago.
*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.
Meios de pagamento
No Mercado Livre somente permtimos:
- Usar os meios de pagamento disponíveis na página de anúncio do produto. Qualquer outro será considerado como não permitido.
Ofertas com opção múltipla
Os anúncios com opção múltipla são aqueles em que o vendedor enumera uma série de produtos com preços diferentes (independentemente de estarem anunciados ou não), para que os compradores escolham qual desejam comprar. Esse tipo de conteúdo* é proibido e será cancelado, com a exceção (a critério exclusivo do Mercado Livre) dos casos em que:
- Os produtos enumerados estejam todos anunciados no Mercado Livre e linkados entre si.
- Os produtos enumerados tenham o mesmo preço e a quantidade disponível seja igual ou maior que a quantidade ofertada no conteúdo*.
*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.
Cadastro do anúncio na categoria adequada
Anunciar um produto, veículo, imóvel ou serviço na categoria adequada facilita a busca dos compradores e o preenchimento das características do seu anúncio.
Categoria correta
Para escolher a categoria correta, certifique-se de:
-
Prestar atenção às características do produto e inserir informações detalhadas, que só aparecem se o produto estiver na categoria correta.
-
Verificar a sequência de informações após a busca. Se não encontrar a categoria, insista em obter mais informações. Nossos algoritmos estão sempre evoluindo para aumentar a precisão na categorização.
Categoria incorreta
Para evitar erros, siga estes passos:
- O título e a primeira foto devem estar relacionados à categoria; caso contrário, o anúncio será cancelado.
- Não adicione informações já carregadas. Se o produto é novo, usado ou recondicionado, condições de pagamento ou envio dessas informações serão mostradas nos detalhes.
- Se você inseriu um anúncio na categoria incorreta, será necessário anunciar o produto novamente. Considere que excluiremos suas visitas e vendas do anúncio atual.
Consulte outras dicas para categorizar corretamente seus anúncios publicações.
Anúncios de compra, troca ou divulgação de classificados
Não permitimos
- Anúncios com fins diferentes ao de venda de um produto.
- Publicidade de produtos nas perguntas e respostas de um anúncio.
- Publicidade de veículos, imóveis ou serviços em opiniões de um produto.
- Anúncios de descontos concedidos que não estejam acompanhados da venda de um produto ou de um serviço.
- Anúncios que ofereçam a troca, permuta e/ ou escambo de determinado produto e/ ou serviço.
- Republicar ou realizar publicações sucessivas do mesmo imóvel, veículo ou serviço com o objetivo de alterar o posicionamento orgânico do anúncio nos resultados de busca.
O que é permitido anunciar?
- Oferecer animais para adoção.
- Oferecer a compra de veículos em um anúncio de venda em Carros, Motos e Outros.
Conteúdos que infrinjam a propriedade intelectual
O Mercado Livre não permite anunciar produtos e/o conteúdos que infrinjam leis sobre marcas, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, modelos e design industrial, indicações geográficas ou denominações de origem e/ou regulamentação relacionadas a qualquer outro tipo de direito de propriedade intelectual e industrial.
Estes são alguns exemplos de conteúdos* que estão proibidos no Mercado Livre, pois descumprem nossas políticas:
Vender produtos falsificados
Vender produtos falsificados, ou seja, produtos que não foram fabricados pelo titular dos direitos nem com a sua autorização.
Exemplo:
✗Oferecer um produto com o logo da Xiaomi ou que mencione que é da marca Xiaomi quando, na verdade, não é.
✗Oferecer produtos que imitem um formato característico associado a uma marca, como fones de ouvido semelhantes aos AirPods. Saiba mais
Anunciar produtos não autorizados para venda
Anunciar produtos que não foram destinados para serem vendidos.
Exemplo:
✗Amostras grátis.
✗Produtos concedidos na forma de empréstimo.
Usar marcas de terceiros sem autorização.
Incluir logo nas imagens dos seus conteúdos* ou usar em seus produtos marcas de terceiros sem a autorização do titular.
Exemplos:
✗Editar fotos para incluir logos de outras marcas.
✗Anunciar produtos com estampas ou desenhos com marcas de terceiros sem autorização.
✗Mencionar outras marcas para descrever um produto, usando palavras como "semelhante", "tipo" ou "réplica".
- Adaptador de alto-falante tipo Tedge/Carregador de celular tipo Motorola
- Adaptador de alto-falante igual a Tedge/Carregador de celular igual a Motorola
- Adaptador de alto-falante semelhante a Tedge/Carregador de celular semelhante a Motorola
Anunciar cópias não autorizadas pelo titular de direitos autorais
Isso inclui obras artísticas ou literárias como livros, filmes, software ou jogos de videogame.
Exemplos:
✗Licenças de software ou programas digitais, como Suite de Adobe ou Microsoft 365, independentemente do formato: CD, DVD, pen drives ou memórias USB.
✗Jogos pré-carregados em video games originais.
✗Livros em formato não autorizado pelo autor ou editor, como PDF ou cópias.
✗Música, cursos, vídeos de eventos, séries ou filmes em formatos não originais: CD, DVD, pen drives ou memórias USB.
Usar conteúdo de terceiros sem a devida autorização
Exemplos:
✗Copiar a descrição ou incluir fotos de um produto obtidas do site do fabricante e usá-las no seu conteúdo*.
✗Usar fotos ou imagens de diferentes buscadores, como Google, Bing e Microsoft ou usar imagens de catálogos sem a devida autorização.
✗Produtos reproduzindo imagem de artistas e intérpretes e que não são mercadorias originais autorizadas pelos titulares, como: camisetas, quadros, almofadas, pôsteres, todo tipo de produto sublimado ou outros produtos de divulgação que não são oficiais.
Anunciar produtos ou serviços que facilitem ou ocasionem uma infração de direitos de propriedade intelectual
Exemplos:
✗Equipamentos decodificadores, receptores, conversores, FTA, IPTV ou Android TV box, dongles ou antenas que fornecem acesso grátis ou aberto a sinais de TV somente acessíveis por assinatura.
✗Serviços de IPTV que anunciam acesso grátis ou aberto a sinais de TV somente acessíveis por assinatura.
Anunciar produtos que copiam ou infringem um modelo ou desenho industrial, patente ou modelo de utilidade sem autorização do titular
É proibido anunciar produtos com forma, aspecto, design ou monogramas protegidos, por exemplo:
✗Embalagens especiais para perfumes ou garrafas de bebidas.
✗Design de embalagem
✗Máquina de corte bordado
✗Luzes ou lâmpadas inteligentes.
Anunciar variedades vegetais sem a autorização do seu proprietário
Não é permitido usar o nome de uma variedade vegetal como nome genérico de uma semente, planta, flor ou outra espécie vegetal.
Exemplos:
✗Sementes ou grãos com uma variedade vegetal protegida
✗Sementes melhoradas
✗Semente premium modificada
Verificação do cumprimento das políticas nos anúncios de catálogo
Alguns produtos podem estar mais expostos à falsificação, por isso, podemos limitar temporariamente as chances de ocuparem os primeiros lugares nos anúncios de catálogo.
Tomamos essa decisão para acompanhar o desempenho do vendedor, e isso nos ajuda a garantir que ele esteja proporcionando uma boa experiência de compra e a proteger o comprador. Se não houver problemas com o produto, o anúncio pode participar novamente nos dias seguintes.
Sanções por anunciar produtos falsificados
Se você recebe uma denúncia por possível produto falsificado por meio do Brand Protection Program ou se detectamos uma infração da mesma naturza, o Mercado Livre pode:
- Cancelar o anúncio e qualquer outro da mesma marca que você tenha ativo no Mercado Livre.
- Impedir que você anuncie novamente produtos dessa marca no Mercado Livre.
*Inclui qualquer conteúdo através do qual você oferece produtos ou serviços que você realiza em diferentes seções da plataforma, utilizando anúncios, clipes, anúncios patrocinados, dados de contas, canais de mensagens, perguntas/respostas, opiniões, entre outros.
Pré-venda de produtos
Não permitimos
- Anunciar produtos antes do lançamento oficial no país que o anuncia, exceto se o vendedor for o titular dos direitos de propriedade intelectual do produto ou estar devidamente autorizado pelo titular.
Quem pode anunciar esses produtos antes do lançamento oficial?
- Pessoas titulares de direitos de propriedade intelectual.
- Procuradores ou pessoas autorizadas com autorização.
Anúncios sem atividade
Um anúncio é considerado sem atividade quando está há muito tempo sem nenhum tipo de atividade ou alteração. É, por esse motivo, que:
Produtos e/ou serviços
Vamos excluir os anúncios que estão há 25 dias ou mais com perguntas sem responder.
Anúncios que não são permitidos na Página Principal
Não será permitido, na Página Principal, os anúncios que contenham imagens (que a critério do Mercado Livre sejam) provocativas ou sensuais, ou que possam ser consideradas contrárias à moral ou aos bons costumes. Da mesma forma, não será permitida a promoção de produtos que correspondam a: manuais, dietas, complexos vitamínicos ou programas alimentícios, de crescimento ou que sejam relacionados ao esoterismo e produtos cadastrados na categoria Adultos. Sem prejuízo disso, o Mercado Livre se reserva o direito de suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja alguma infração às regras estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu critério.
As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.
Anúncios de países proibidos
Não permitimos:
Anúncios de produtos cuja origem ou país de fabricação seja um país proibido em termos de sanções comerciales (Cuba, Síria, Irã, Coreia do Norte e as regiões de Donetsk, Lugansk e Crimeia da Ucrânia).
Anúncios duplicados
Não permitimos
- Anúncios de um mesmo produto, imóvel ou veículo, com as mesmas condições de venda (aluguel no caso de imóveis e placas para veículos).
- Produtos idênticos em mais de um anúncio com diferença de variações (por exemplo, cor).
Então, o que é permitido?
- Oferecer o mesmo produto em mais de um anúncio para oferecer diferentes formas de envio ou condições de pagamento.
Vamos excluir os anúncios que não respeitam nossas Políticas de cadastro de anúncios ou qualquer lei vigente. Isso pode levar à desativação da sua conta.
Produtos recondicionados
Os produtos recondicionados são aqueles que passaram por um rigoroso processo de inspeção, limpeza ou reparos feitos por especialistas para garantir que funcionem como novos.
Para serem vendidos, devem cumprir certos requisitos: caso tenham bateria, ela precisa ter mais de 80% de capacidade e o produto deve oferecer garantia mínima de 90 dias por parte do vendedor.
Podem apresentar sinais de desgaste que não impactam o funcionamento e devem ser classificados nestes estados:
Excelente
Marcas de uso sutis e tela sem detalhes nem imperfeições.
Bom
Marcas de uso pequenas e tela sem detalhes nem imperfeições.
Aceitável
Marcas de uso visíveis e tela arranhada ou com riscos.
O Mercado Livre não interfere em nenhum momento no processo de recondicionamento. O vendedor é o único responsável por qualquer descumprimento dessas políticas.
Técnicas para contornar a cobrança de tarifas
Está proibido o uso de qualquer mecanismo destinado a evitar ou diminuir as tarifas fixadas pelo Mercado Livre para as vendas.
Estes são exemplos práticos do que não permitimos:
- Oferecer na descrição ou nas perguntas e respostas a concretização de uma negociação sem realizar a oferta por meio do Mercado Livre.
- Vender por meio de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor obtenha os dados do comprador, salvo aqueles em que o Mercado Livre expressamente autorize.
- Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade quando a venda mínima é por uma quantidade maior.
- Anunciar um produto com a intenção de vender outro de preço mais alto.
- Anunciar um produto com a intenção de vender outro em um anúncio com custo de venda mais baixo.
- Anunciar produtos para serem trocados ou oferecer trocas mediante qualquer outro meio.
- Sugerir ou pedir ao comprador para ofertar uma quantidade menor do que ele realmente vai comprar.
- Dar a entender expressa ou implicitamente na descrição ou no título de um produto anunciado que o usuário tem um produto na lista ou oferecido nas categorias: Autos, Motos e Outros, Imóveis ou Serviços.
- Anunciar um produto por uma quantidade diferente do informado no título, fotos e/ou descrição do anúncio.
Aqueles vendedores que não cumprirem com as nossas políticas de anúncio receberão sanções e poderão ser suspendidos para vender no Mercado Livre.
Práticas proibidas para vender
No Mercado Livre, é proibido usar qualquer prática para impedir ou reduzir o uso de programas, benefícios e outros sistemas de proteção do nosso site, que fazem parte das nossas Políticas de Cadastro de Anúncios.
Estas são algumas práticas que não são permitidas:
- Induzir o comprador a não usar o programa de Compra Garantida, não iniciar uma reclamação ou encerrá-la para burlar o sistema de reputação.
- Sugerir ao comprador que execute ou deixe de executar ações para conseguir a liberação antecipada do dinheiro.
- Informar direta ou indiretamente ao comprador que devoluções agilizadas ou trocas dos produtos vendidos nessa opção não são aceitos.
Se os vendedores descumprirem nossas políticas, podemos suspender as vendas de forma temporária ou permanente.
Preço mínimo para anunciar
O valor dos anúncios no Mercado Livre deve ser igual ou maior que o valor mínimo informado para anunciar.
Valor mínimo para os diferentes tipos de anúncio:
- Casas para alugar: R$ 500,00
- Casas à venda: R$ 100.000,00
- Apartamentos para alugar: R$ 500,00
- Apartamentos à venda: R$ 100.000,00
Para compras e vendas internacionais: (i) o Mercado Livre pode definir um preço mínimo para anunciar produtos com o serviço do Mercado Envios Full e (ii) o preço do produto deve ser superior ao preço de envio.
Vamos excluir os anúncios que não respeitarem nossas Políticas de cadastro de anúncios ou qualquer lei vigente. Isso pode levar à suspensão da conta.
Dimensões e medidas mínimas para publicar
Para compras internacionais, é proibida a publicação de produtos que não atendam a determinadas dimensões e medidas mínimas estabelecidas pelo Mercado Livre.
Os anúncios que não respeitarem as Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente serão removidos pelo Mercado Livre. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.
Duração dos anúncios para veículos
Quando um veículo é anunciado, ele terá uma exposição específica de acordo com a categoria dele. Quando o prazo acabar, o status do anúncio mudará para “vencido”.
Você pode recadastrar os anúncios que continuarem disponíveis depois que a duração acabar.
Veículos
Carros, caminhonetes e motos usados |
Venda |
Os anúncios serão finalizados automaticamente depois de 60 dias corridos a partir da divulgação. |
Para as outras categorias de "veículos", será mantida a duração de 365 dias a partir da data de divulgação.
Importante: vamos remover aqueles anúncios que estão ativos mas não estão realmente disponíveis.
Condição de produtos eletrônicos
As condições de um produto indicam como ele está. Essa informação ajuda a evitar possíveis reclamações ou devoluções dos compradores.
Como identifico as condições?
Novo
- Sem nenhum tipo de uso. Não tem sinais de desgaste e não foi usado para exposição.
- Com peças novas e originais e, se tiver bateria, ela deve ser nova e com 100% de capacidade.
- Garantia do fabricante.
- Os acessórios são 100% originais e não foram usados.
- Embalagem ou caixa original totalmente lacrada.
Usado
- Teve algum tipo de uso e apresenta sinais de desgaste. Provavelmente foi exposto em vitrine.
- Pode ter qualquer porcentagem de capacidade da bateria, caso tenha uma.
- Pode não incluir garantia.
- A inclusão de acessórios é opcional.
- Pode não incluir embalagem.
Recondicionado
- Inspecionado, limpo ou reparado para garantir que funcione como novo. Pode ter marcas de uso sutis que não impactam o funcionamento.
- Caso tenha bateria, deve ter acima de 80% de capacidade.
- Inclui garantia de até 90 dias por parte do vendedor.
- Geralmente inclui acessórios compatíveis, originais ou não.
- Embalagem ou caixa original, ou genérica do vendedor.
Além disso, para algumas categorias, os produtos devem ser classificados de acordo com as condições para produtos recondicionados: “excelente", “bom” ou “aceitável”. Confira mais detalhes nas políticas sobre Produtos recondicionados e de Produtos usados.
Produtos de caixa aberta
Os produtos de caixa aberta são novos e em perfeitas condições.
A embalagem original pode ter marcas, não tem selo de fábrica e pode ter detalhes estéticos.
Para ser vendido como produto com condição de caixa aberta, é necessário cumprir estas características: ser novo e funcionar perfeitamente, assim como incluir garantia por parte do fabricante ou do vendedor e todos os acessórios originais.
O Mercado Livre não interfere em nenhuma etapa do processo de classificação de produtos com condição de caixa aberta, e o vendedor é o único responsável por cumprir essas políticas.
Além das informações acima, saiba como escolher as Condições dos seus produtos.