Políticas para Cadastramento de Produtos

Índice

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Cadastramento de anúncios

 

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Mercado Livre. Ao aceitá-los no momento do cadastro, o Usuário concorda com as políticas aqui contidas, que serão aplicadas a qualquer atividade que o Usuário realizar no site, tais como anúncios, perguntas e respostas, opiniões e mensagens, apelidos etc. O descumprimento dessas Políticas implicará no cancelamento do conteúdo e poderá resultar na aplicação de sanções e/ou possível suspensão da conta.

Destacam-se nestes documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos algumas das regras estabelecidas para o cadastramento de anúncios no MercadoLivre.

As tarifas associadas aos produtos inabilitados por infração às políticas e regras aqui expressas poderão ser estornadas.

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Produtos usados

É considerado usado um artigo que já teve algum tipo de uso, sem importar por quanto tempo e, portanto, pode ter imperfeições ou sinais de desgaste.

Não permitimos

  • Anunciar artigos novos em condições de usados.
  • Anunciar artigos usados em categorias onde não se aplica essa condição. Por exemplo, em artigos de consumo em massa (como alimentos e bebidas), perfumes e fragrâncias ou em consoles, vales-presentes e software.
  • Anunciar artigos usados ​​em condições de novos.

O que é permitido?

  • Somente vendedores que selecionam a condição  adequada podem oferecer produtos usados ou recondicionados.

Revise seus conteúdos* e certifique-se de que eles não estão descumprindo a nossa política de Produtos recondicionados.


Se você está anunciando produtos eletrônicos, além da informação anterior, procure também verificar nossa política de Condição de produtos eletrônicos.

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

 

 

 Cancelaremos os conteúdos que descumpram nossas Políticas de Anúncio. Observe que infrações desse tipo podem resultar na suspensão da sua conta.

 

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Atributos do Mercado Livre

Não são permitidos

  • Conteúdos* que tenham atributos definidos pelo Mercado Livre e que possam induzir os usuários a erro (ex.: Full, Mais vendido etc.).

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

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Anúncios encerrados antes do prazo

Como referido nos documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos, alguns anúncios podem ser encerrados pelo Mercado Livre antes do prazo definido pelo usuário anunciante.

Caso o anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser porque ele violou alguma regra, como:

  • Produto proibido por lei.
  • Produto proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do MercadoLivre.
  • Produto identificado como infrator dos direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro.

O Mercado Livre recebe diariamente notificações de usuários e terceiros, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual. Ao receber as notificações acima, Mercado Livre adota a seguinte postura:

  • Se o produto é proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do Mercado Livre o anúncio é finalizado;
  • Quando o produto é identificado como infrator aos direitos de propriedade intelectual de um terceiro o anúncio é finalizado.

Se o produto for notificado por um membro do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual, será realizada uma análise dos motivos invocados pelo notificante; havendo verossimilhança no pedido, o anúncio será finalizado.

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Apropriação de imagem ou de descrição

Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do Mercado Livre sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar, a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.

Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no MercadoLivre.

  • Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização expressa deste.
  • Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio seu.

Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes do término.

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Qualidade dos produtos

 Não permitimos

  • Anúncios de produtos que tenham recebido uma alta porcentagem de reclamações relacionadas ao estado e/ou condições do produto.

 

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Comparações

 

Os conteúdos que incluam comparações com outros usuários serão encerrados. Considerar-se-ão comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos, etc.

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

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Descrições e anúncios

Não permitimos

  • Usar códigos nas descrições para realizar as seguintes funções:
    • Depositar ou ler cookies em qualquer página do Mercado Livre.
    • Levar os usuários para outras páginas fora do Mercado Livre.
    • Abrir janelas adicionais.
    • Solicitar ou obter informações de outros usuários.
  • Descrever os produtos e serviços oferecidos de forma incorreta ou enganosa. Isso inclui suas características, qualidades, alcance, condições, usos e efeitos, entre outros.

 

Então, o que é permitido?

  • Incluir gráficos, vídeos e fotos do produto na seção de imagens, sempre respeitando as diretrizes dos nossos Termos e condições gerais
  • Descrição do produto conforme seu status e alcance (o que inclui ou não inclui).
  • Indicar o tamanho, marca, modelo, cor, material e qualquer outra característica relevante na ficha técnica do produto, inclusive riscos envolvendo saúde e segurança.
  • Indicar a condição do produto (novo, usado ou recondicionado) na seção correspondente.
  • Incluir dimensões exatas, país de origem, garantia, condições para seu funcionamento e outras informações constantes na ficha técnica e em outras seções relacionadas.
  • Identificar o fabricante e registro do produto, caso esteja sujeito a um regime de autorização prévia.
  • Usar somente palavras relacionadas especificamente ao produto oferecido. É proibido usar palavras que não estejam relacionadas ao produto para manipular os mecanismos de busca do Mercado Livre e/ou para gerar tráfego a partir desse conteúdo*.
  • Caso inclua uma foto, ela deve corresponder especificamente ao produto oferecido. É importante que o fundo seja totalmente branco e que somente o produto. Saiba mais sobre como anunciar fotos.

 

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

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Dados de contato e identificação

Comprar, comunicar-se e pagar no Mercado Livre garante benefícios do Programa de Compra Garantida.

Para evitar sanções na sua conta, é importante que no momento de criar qualquer conteúdo*, você considere que:

Não permitimos

Incluir no seu conteúdo* dados pessoais de nenhum tipo, tais como:

    • Números de identificação pessoal como por exemplo: número do documento, cédula de identidade etc.
    • Números de telefone, ID de rádio, número de Pin, códigos QR ou qualquer outro tipo de código de identificação.
    • Endereços de e-mail, usuários de serviços de mensagem ou de redes sociais.
    • Links, dados e/ou referências às páginas do fabricante.
    • Dados bancários como número da conta, número do cartão etc.
    • Endereços exatos por parte do vendedor nem combinar pontos de encontro.
    • Indicar onde podem ser encontrados os dados de contato.
    • Mapas com marcadores que apontam as localizações exatas.
    • Links reduzidos de qualquer tipo.


Então, o que é permitido?

  • Meios de transporte que permitem localizar o comércio do vendedor.
  • Zona geográfica na qual se encontra o vendedor.
  • Horário de atendimento do local.

Observe que, se identificamos um link ou dado de contato em alguns dos seus conteúdos*, podemos:

  • Pausar seu conteúdo* se o link ou dado de contato foi adicionado de forma explícita nas fotos e/ou vídeo.
  • Tirar o foco de uma seção da foto e/ou vídeo para ocultar o link ou dado de contato, sem aviso prévio.
  • Impedir que o destinatário receba mensagens com esse tipo de informação.

 

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

 Vamos cancelar os conteúdos que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente e isso poderá resultar em suspensão da conta.
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Evasão Fiscal

O Mercado Livre apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O Mercado Livre poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

Os conteúdos* que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.

 

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

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Frete Grátis

Ao anunciar um produto no Mercado Livre o vendedor pode selecionar a opção de envio "Frete Grátis para todo o Brasil". Neste caso, o vendedor concorda em disponibilizar a todos os seus compradores, independentemente de sua localização no território nacional e da quantidade de produtos comprados:

  • Uma única forma de envio
  • Sem adição de custos.

Caso o vendedor opte por oferecer outras formas de envio, será necessária a criação de anúncios diferentes para cada uma delas. Não obstante, o vendedor poderá optar por criar apenas um anúncio oferecendo diferentes formas de envio, com variações de preço de acordo com o tipo de envio ou localização, porém, para isso, a opção de "Frete Grátis para todo o Brasil" não deve ser selecionada no momento do anúncio.

O descumprimento dessa política poderá ocasionar a finalização do anúncio, a suspensão temporária e até permanente da conta do vendedor.

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Infrações em fotos

As fotos ou imagens que aparecem no Mercado Livre devem:

  • Corresponder exatamente ao produto oferecido no anúncio. Não é permitido usar fotos somente de referência ou que possam induzir a erro ou confundir o destinatário da oferta.
  • Cumprir qualquer outra disposição prevista nos Termos e condições.

Não permitimos:

  • Incluir etiquetas ou atributos que não foram definidos pelo Mercado Livre nas fotos de capa do produto e que possam induzir os compradores a erro (ex.: Full, Mais vendidos, descontos, oferta relâmpago, melhor qualidade, promoção, envio imediato, parcelamento sem juros, chega no mesmo dia, mais cores e modelos, medidas de aparelho, pronta entrega, frete grátis, novas e originais, compra segura, etc).
  • Usar fotos que mostrem menores de idade usando roupas íntimas.
  • Alterar imagens para ocultar a marca do produto que você oferece.
  • Ter logos do vendedor, texto, marcas d’água ou similares.
  • Imagens com conteúdo sexual explícito, nudez ou que mostrem partes íntimas do corpo, seja em forma explícita ou desfocada. Saiba mais sobre nossas regras de Produtos para adultos.

As fotos de capa dos anúncios devem:

  • Mostrar apenas um produto.
  • Ter alta resolução.
  • Ter fundo totalmente branco, criado digitalmente com um editor de imagens.

Na Página principal, não serão permitidos anúncios contendo imagens que, a critério do Mercado Livre, sejam provocantes ou sensuais ou que possam ir contra a moral e os bons costumes.

Mesmo assim, o Mercado Livre se reserva o direito de selecionar a foto ou imagem de melhor qualidade que os usuários incluíram em seus anúncios, para que essa foto ou imagem seja exibida na Página principal.

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Informação pessoal nas categoria especiais

Dentro das categorias Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis é permitida a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços é necessário informar o telefone e o e-mail do anunciante e será permitida a inclusão de endereços físicos e links para páginas pessoais. O Vendedor somente poderá ingressar os dados acima referidos dentro do campo específico no momento de anunciar o produto. Além disso, em nenhum caso o usuário poderá incluí-lo na descrição ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico.

O Vendedor também não poderá incluir nenhum outro dado pessoal dentro ou fora do campo específico de telefone.

O Mercado Livre não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuário ou outra pessoa possam fazer com a informação anunciada.

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Infrações relacionadas ao preço

 

Não permitimos:

  • Oferecer um produto de forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço diferente do valor de mercado.
  • Oferecer um produto a um preço superior ao descrito na seção "preço" do anúncio, indicando um valor maior do que na descrição, nas respostas, nos custos de frete ou em qualquer outro conteúdo*.
  • Utilização de preços simbólicos para manipular os buscadores do Mercado Livre e/ ou gerar tráfego de determinado conteúdo*. O preço de cada publicação deve ter relação direta com o produto oferecido.
  • Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade, quando na verdade você exige a compra de uma quantidade previamente estipulada. (Ex.: Anunciar o preço unitário por R$ 5, mas exigir a compra de mais de 1 unidade.)
  • Oferecer um produto ou serviço a um preço superior aos preços máximos, preços regulamentados ou preços de referência estabelecidos pelo Governo.

 

Permitimos:

  • Anunciar o serviço de montagens a qualquer preço.
  • Anunciar veículos na modalidade de plano de Consórcio pelo preço correspondentes às parcelas a vencer ou pelo valor total da carta de crédito.

 

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

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Infrações relacionadas ao estoque

Não permitimos:

  • Incluir qualquer tipo de referência ou convite que sugira ao comprador a perguntar pela disponibilidade do estoque.

  • Anunciar produtos usados com estoque superior a 1 unidade nas categorias de Moda, Beleza e Esportes. Lembre-se de que após a venda desta unidade permitida, o anúncio ficarã inativo.

 Permitimos:

  • Especificar o tempo para disponibilização em estoque caso o produto seja novo e não se trate de um Usuário Exportador. O tempo para disponibilização em estoque não poderá ser superior  a 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de compra.

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Conteúdo inapropriado e denúncias infundadas

Não permitimos

  • Usar linguagem vulgar ou siglas que possam ser interpretadas como insultos ou calúnias em qualquer conteúdo*.
  • Publicar agressões em relação ao Mercado Livre em qualquer conteúdo*.
  • Fazer críticas ou denúncias aos usuários em qualquer conteúdo*.
  • Incluir conteúdo* violento ou discriminatório em relação a gênero, crença, idade etc.
  • Usar conteúdo* relacionado a pornografia infantil ou conteúdo* sexual proibido. Saiba mais sobre nossas políticas de Violência e discriminação e Produtos para adultos.

Então, o que é permitido?

  • Usar linguagem inapropriada, desde que seja imprescindível para a identificação ou referência de um anúncio e/ou serviço específico. Por exemplo, o livro "Memória de minhas putas tristes", de Gabriel García Márquez.
  • Denunciar anúncios que não cumpram essas políticas pelo botão "Denunciar" no anúncio correspondente.
  • Denunciar comportamento inapropriado de outros usuários pelo botão "Denunciar" na seção "Perguntas".

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais do sistema de mensagem, perguntas/respostas, opiniões, entre outros.

 Vamos cancelar os conteúdos que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isso pode resultar na desativação da sua conta.
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Links em anúncios, perguntas, respostas e opiniões

 

Comprar, comunicar-se e pagar no Mercado Livre garante benefícios do Programa de Compra Garantida.

  Não permitimos

  • Links e/ou referências a sites destinados ao comércio ou troca de bens e serviços fora do Mercado Livre.
  • Links e/ou referências a comunidades virtuais que possam fornecer vias de contato entre as partes como, por exemplo, redes sociais ou websites.
  • Links e/ou referências a sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
  • Links e/ou referências entre categorias da plataforma com diferentes estruturas tarifárias. Exemplo: Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços entre si.
  • Links e/ou referências à página do fabricante ou fornecedor do produto oferecido.
  • Links e/ou referências do Mercado Shops.
  • Links reduzidos de qualquer tipo.

Então…Quais links são permitidos?

  • Links e/ou referências com informações adicionais sobre as nossas políticas e serviços.

Observe que, se identificamos um link ou dado de contato em alguma foto do seu anúncio, podemos:

  • Pausar o anúncio se o link ou dado de contato foi adicionado de forma explícita nas fotos.
  • Tirar o foco de uma seção da foto para ocultar o link ou dado de contato, sem aviso prévio.
Vamos cancelar os anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente e isso poderá resultar em suspensão da conta.
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Anunciar produtos sem autorização das marcas

Nosso compromisso é de que nossos vendedores ofereçam produtos originais e da melhor qualidade aos nossos compradores:

 Não permitimos

    • Anúncios de produtos novos de determinadas marcas, como Adidas, Lacoste e Nike.

 Então, o que é permitido? 

    • Somente lojas oficiais e vendedores autorizados pela marca podem oferecer produtos novos da Adidas, Lacoste e Nike.
    • Oferecer produtos usados dessas marcas.
Vamos cancelar os anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Observe que as infrações às nossas políticas de propriedade intelectual podem resultar na suspensão ou desativação da sua conta.
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Mercado Pago

 Não permitimos

  • Exigir requisitos especiais para o uso do Mercado Pago.
  • Sugerir ou insinuar aos compradores que não usem o Mercado Pago.
  • Alterar as condições de compra se o comprador decidir usar o Mercado Pago.

 Então, o que permitimos?

  • Informar nos conteúdos* quais são os custos de serviço do Mercado Pago.

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

 Lembre-se que finalizaremos aqueles conteúdos que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.
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Meios de pagamento

  No Mercado Livre somente permtimos:

  • Usar os meios de pagamento disponíveis na página de anúncio do produto. Qualquer outro será considerado como não permitido.
 Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.
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Ofertas com opção múltipla

Os anúncios com opção múltipla são aqueles em que o vendedor enumera uma série de produtos com preços diferentes (independentemente de estarem anunciados ou não), para que os compradores escolham qual desejam comprar. Esse tipo de conteúdo* é proibido e será cancelado, com a exceção (a critério exclusivo do MercadoLivre) dos casos em que:

  • Os produtos enumerados estejam todos anunciados no Mercado Livre e linkados entre si.
  • Os produtos enumerados tenham o mesmo preço e a quantidade disponível seja igual ou maior que a quantidade ofertada no conteúdo*.

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

 

 

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Cadastro do anúncio na categoria adequada

Anunciar um produto, veículo, imóvel ou serviço na categoria adequada ajuda os compradores a encontrá-lo facilmente.

Não é permitido

Oferecer produtos, veículos, imóveis ou serviços em categorias e/ou subcategorias inadequadas ou que não correspondam ao produto anunciado.

O que é permitido?

Oferecer produtos, veículos, imóveis ou serviços na categoria correspondente.

  • Em caso de categorização incorreta de produtos, por favor, acesse o anúncio e clique em "Anunciar em outra categoria". Selecione uma das categorias que recomendamos, que são as mais adequadas para seu anúncio. Faça isso pelo computador, pois essa funcionalidade não está disponível pelo app ou internet móvel.
  • Se você oferecer veículos, imóveis ou serviços em categorias de produtos, é necessário criar um novo anúncio e selecionar a opção correta.

O que acontece se o anúncio estiver na categoria incorreta?

Observe que a categoria deve estar relacionada ao título e à primeira foto do anúncio. Caso contrário, o anúncio será cancelado e é necessário anunciar novamente, escolhendo a categoria adequada.

Em caso de dúvidas, recomendamos que você consulte nossas dicas para categorizar bem seus anúncios no Mercado Livre.

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Anúncios de compra, troca ou divulgação de classificados

 Não permitimos

  • Anúncios com fins diferentes ao de venda de um produto.
  • Publicidade de produtos nas perguntas e respostas de um anúncio.
  • Publicidade de veículos, imóveis ou serviços em opiniões de um produto.
  • Anúncios de descontos concedidos que não estejam acompanhados da venda de um produto ou de um serviço.
  • Anúncios que ofereçam a troca, permuta e/ ou escambo de determinado produto e/ ou serviço.
  • Republicar ou realizar publicações sucessivas do mesmo imóvel, veículo ou serviço com o objetivo de alterar o posicionamento orgânico do anúncio nos resultados de busca.

 O que é permitido anunciar?

  • Oferecer animais para adoção.
  • Oferecer a compra de veículos em um anúncio de venda em Carros, Motos e Outros.
Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.
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Conteúdos que infrinjam a propriedade intelectual

O Mercado Livre não permite anunciar produtos e/o conteúdos que infrinjam leis sobre marcas, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, modelos e design industrial, indicações  geográficas ou denominações de origem e/ou regulamentação relacionadas a qualquer outro tipo de direito de propriedade intelectual e industrial.

 

Estes são alguns exemplos de conteúdos* que estão proibidos no Mercado Livre, pois descumprem nossas políticas:

Vender produtos falsificados 

Vender produtos falsificados, ou seja, produtos que não foram fabricados pelo titular dos direitos nem com a sua autorização.

Exemplo:
Oferecer um produto com o logo da Xiaomi ou que mencione que é da marca Xiaomi quando, na verdade, não é.
Oferecer produtos que imitem um formato característico associado a uma marca, como fones de ouvido semelhantes aos AirPods. Saiba mais

 

Anunciar produtos não autorizados para venda

Anunciar produtos que não foram destinados para serem vendidos.

Exemplo:
Amostras grátis.
Produtos concedidos na forma de empréstimo.

 

Usar marcas de terceiros sem autorização.

Incluir logo nas imagens dos seus conteúdos* ou usar em seus produtos marcas de terceiros sem a autorização do titular.

Exemplos:
Editar fotos para incluir logos de outras marcas.
Anunciar produtos com estampas ou desenhos com marcas de terceiros sem autorização.
Mencionar outras marcas para descrever um produto, usando palavras como "semelhante", "tipo" ou "réplica".

- Adaptador de alto-falante tipo Tedge/Carregador de celular tipo Motorola
- Adaptador de alto-falante igual a Tedge/Carregador de celular igual a Motorola
- Adaptador de alto-falante semelhante a Tedge/Carregador de celular semelhante a Motorola

 

Anunciar cópias não autorizadas pelo titular de direitos autorais

Isso inclui obras artísticas ou literárias como livros, filmes, software ou jogos de videogame.

Exemplos:
Licenças de software ou programas digitais, como Suite de Adobe ou Microsoft 365, independentemente do formato: CD, DVD, pen drives ou memórias USB.
Jogos pré-carregados em video games originais.
Livros em formato não autorizado pelo autor ou editor, como PDF ou cópias.
Música, cursos, vídeos de eventos, séries ou filmes em formatos não originais: CD, DVD, pen drives ou memórias USB.

 

Usar conteúdo de terceiros sem a devida autorização 

Exemplos:
Copiar a descrição ou incluir fotos de um produto obtidas do site do fabricante e usá-las no seu conteúdo*.
Usar fotos ou imagens de diferentes buscadores, como Google, Bing e Microsoft ou usar imagens de catálogos sem a devida autorização.
Produtos reproduzindo imagem de artistas e intérpretes e que não são mercadorias originais autorizadas pelos titulares, como: camisetas, quadros, almofadas, pôsteres, todo tipo de produto sublimado ou outros produtos de divulgação que não são oficiais.

 

Anunciar produtos ou serviços que facilitem ou ocasionem uma infração de direitos de propriedade intelectual

Exemplos:
Equipamentos decodificadores, receptores, conversores, FTA, IPTV ou Android TV box, dongles ou antenas que fornecem acesso grátis ou aberto a sinais de TV somente acessíveis por assinatura.
Serviços de IPTV que anunciam acesso grátis ou aberto a sinais de TV somente acessíveis por assinatura.

 

Anunciar produtos que copiam ou infringem um modelo ou desenho industrial, patente ou modelo de utilidade sem autorização do titular

É proibido anunciar produtos com forma, aspecto, design ou monogramas protegidos, por exemplo:


Embalagens especiais para perfumes ou garrafas de bebidas.
Design de embalagem
Máquina de corte bordado
Luzes ou lâmpadas inteligentes.

 

Anunciar variedades vegetais sem a autorização do seu proprietário

Não é permitido usar o nome de uma variedade vegetal como nome genérico de uma semente, planta, flor ou outra espécie vegetal.


Exemplos:
Sementes ou grãos com uma variedade vegetal protegida
Sementes melhoradas
Semente premium modificada

 

Sanções por anunciar produtos falsificados

Se você recebe uma denúncia por possível produto falsificado por meio do Brand Protection Program ou se detectamos uma infração da mesma natureza, o Mercado Livre pode:

  1. Cancelar o anúncio e qualquer outro da mesma marca que você tenha ativo no Mercado Livre.
  2. Impedir que você anuncie novamente produtos dessa marca no Mercado Livre.

 

*Inclui qualquer conteúdo através do qual você oferece produtos ou serviços que você realiza em diferentes seções da plataforma, utilizando anúncios, clipes, anúncios patrocinados, dados de contas, canais de mensagens, perguntas/respostas, opiniões, entre outros.

¡
Observe que o descumprimento das nossas políticas de propriedade intelectual pode resultar na suspensão parcial, temporária ou permanente para vender no site.
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Pré-venda de produtos

Não permitimos

  • Anunciar produtos antes do lançamento oficial no país que o anuncia, exceto se o vendedor for o titular dos direitos de propriedade intelectual do produto ou esteja devidamente autorizado pelo titular.
 Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitam as nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente. Essa infração poderá levar a suspensão da sua conta.
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Anúncios sem atividade

Um anúncio é considerado sem atividade quando está há muito tempo sem nenhum tipo de atividade ou alteração. É, por esse motivo, que:

 

Produtos e/ou serviços

Vamos excluir os anúncios que estão há 25 dias ou mais com perguntas sem responder.

 

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Anúncios que não são permitidos na Página Principal

Não será permitido, na Página Principal, os anúncios que contenham imagens (que a critério do Mercado Livre sejam) provocativas ou sensuais, ou que possam ser consideradas contrárias à moral ou aos bons costumes. Da mesma forma, não será permitida a promoção de produtos que correspondam a: manuais, dietas, complexos vitamínicos ou programas alimentícios, de crescimento ou que sejam relacionados ao esoterismo e produtos cadastrados na categoria Adultos. Sem prejuízo disso, o Mercado Livre se reserva o direito de suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja alguma infração às regras estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu critério.

As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.

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Anúncios de países proibidos

Não permitimos:

Anúncios de produtos cuja origem ou país de fabricação seja um país proibido em termos de sanções comerciales (Cuba, Síria, Irã, Coreia do Norte e as regiões de Donetsk, Lugansk e Crimeia da Ucrânia).

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Anúncios duplicados

Não permitimos

Anúncios de um mesmo produto, imóvel ou veículo, com as mesmas condições de venda (aluguel no caso de imóveis e placas para veículos).

Produtos idênticos em mais de um anúncio com diferença de variações (por exemplo, cor). 

Então, o que é permitido?

Oferecer o mesmo produto em mais de um anúncio para oferecer diferentes formas de envio ou condições de pagamento. 

Vamos excluir os anúncios que não respeitam nossas Políticas de cadastro de anúncios ou qualquer lei vigente. Isso pode levar à desativação da sua conta.

 

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Produtos remanufaturados ou recondicionados

O vendedor é obrigado a respeitar um processo rigoroso de inspeção e teste do item, na substituição de peças defeituosas, inclusão de acessórios do produto e reembalagem do mesmo. 

Ele também deve fornecer informações adicionais, claras e suficientes, na descrição do anúncio, sobre o processo e grau de recondicionamento, acessórios incluídos, tipo de embalagem, bem como os detalhes sobre a garantia oferecida, que deve ser de pelo menos 90 dias. 

O vendedor é obrigado a informar que há remanufatura ou recondicionamento no próprio produto, na embalagem, em notas de entrega ou fiscais correspondentes.

O Mercado Livre não interveio em qualquer momento no referido processo de recondicionamento, sendo o vendedor o único responsável por eventuais descumprimento  destas políticas.

Revise seus conteúdos* e certifique-se de que eles não estão descumprindo a nossa política de Artículos usados.

Se você está anunciando produtos eletrônicos, além da informação anterior, procure também verificar nossa política de Condição de produtos eletrônicos.

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.

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Técnicas para contornar a cobrança de tarifas

Está proibido o uso de qualquer mecanismo destinado a evitar ou diminuir as tarifas fixadas pelo Mercado Livre para as vendas.

Estes são exemplos práticos do que não permitimos:

  • Oferecer na descrição ou nas perguntas e respostas a concretização de uma negociação sem realizar a oferta por meio do Mercado Livre.
  • Vender por meio de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor obtenha os dados do comprador, salvo aqueles em que o Mercado Livre expressamente autorize.
  • Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade quando a venda mínima é por uma quantidade maior. 
  • Anunciar um produto com a intenção de vender outro de preço mais alto.
  • Anunciar um produto com a intenção de vender outro em um anúncio com custo de venda mais baixo.
  • Anunciar produtos para serem trocados ou oferecer trocas mediante qualquer outro meio.
  • Sugerir ou pedir ao comprador para ofertar uma quantidade menor do que ele realmente vai comprar.
  • Dar a entender expressa ou implicitamente na descrição ou no título de um produto anunciado que o usuário tem um produto na lista ou oferecido nas categorias: Autos, Motos e Outros, Imóveis ou Serviços.
  • Anunciar um produto por uma quantidade diferente do informado no título, fotos e/ou descrição do anúncio.

Aqueles vendedores que não cumprirem com as nossas políticas de anúncio receberão sanções e poderão ser suspendidos para vender no Mercado Livre.

 

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Técnicas para contornar a estrutura de programas, benefícios e outros sistemas de proteção

O uso de qualquer mecanismo criado para impedir ou diminuir os efeitos dos programas, benefícios e outros sistemas de proteção incluídos no site é proibido.

Estes são exemplos de práticas que não são permitidas:

  • Induzir o comprador a não usar o programa de Compra Garantida ou a não iniciar uma reclamação.
  • Induzir o comprador a executar ou deixar de executar  ações para obter, indevidamente, a liberação antecipada do preço a ser pago.
  • Induzir o usuário a não usar ou usar de maneira indevida ou inadequada o sistema de reputação.
  • Declarar direta ou indiretamente ao usuário comprador que as devoluções expressas dos produtos vendidos não serão aceitas.


Os vendedores que não cumprirem nossas Políticas de Cadastro de Anúncios podem receber sanções e suas contas podem ser suspensas  para venda no Mercado Livre.

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Preço mínimo para anunciar

O valor dos anúncios no Mercado Livre deve ser igual ou maior que o valor mínimo informado para anunciar. 

Valor mínimo para os diferentes tipos de anúncio: 

  • Casas para alugar: R$ 500,00
  • Casas à venda: R$ 100.000,00
  • Apartamentos para alugar: R$ 500,00
  • Apartamentos à venda: R$ 100.000,00

Para compras e vendas internacionais: (i) o Mercado Livre pode definir um preço mínimo para anunciar produtos com o serviço do Mercado Envios Full e (ii) o preço do produto deve ser superior ao preço de envio.

Vamos excluir os anúncios que não respeitarem nossas Políticas de cadastro de anúncios ou qualquer lei vigente. Isso pode levar à suspensão da conta.

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Dimensões e medidas mínimas para publicar

Para compras internacionais, é proibida a publicação de produtos que não atendam a determinadas dimensões e medidas mínimas estabelecidas pelo Mercado Livre.

Os anúncios que não respeitarem as Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente serão removidos pelo Mercado Livre. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.

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Duração dos anúncios para veículos

Quando um veículo é anunciado, ele terá uma exposição específica de acordo com a categoria dele. Quando o prazo acabar, o status do anúncio mudará para “vencido”.

Você pode recadastrar os anúncios que continuarem disponíveis depois que a duração acabar.

Veículos

Carros, caminhonetes e motos usados

Venda

Os anúncios serão finalizados automaticamente depois de 60 dias corridos a partir da divulgação.

 

Para as outras categorias de "veículos", será mantida a duração de 365 dias a partir da data de divulgação.

 

Importante: vamos remover aqueles anúncios que estão ativos mas não estão realmente disponíveis.

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Condição de produtos eletrônicos

A condição de um produto indica o estado em que ele se encontra. Informar a condição do produto antes de anunciá-lo pode evitar reclamações dos compradores

Como identificar a condição? 

Produtos novos

  • Sem uso
  • Não utilizados como mostruário ou em vitrines
  • Com embalagem completa
  • Sem peças modificadas e/o não originais

Produtos usados

  • Com uso
  • Utilizados como mostruário ou em vitrines
  • Com embalagem incompleta
  • Sem todos os acessórios originais novos

Produtos recondicionados

  • Com uso
  • Com peças que foram substituídas e/o aprovadas para que funcione corretamente

Um produto recondicionado costuma vir com embalagem e garantia do fabricante autorizado ou da instituição que realizou o processo de recondicionamento. Para anunciar  um produto com essa condição no Mercado Livre, a garantia oferecida deve ser de no mínimo 90 dias.

Recomendamos que verifique as nossas políticas de Produtos recondicionados e de Artigos usados para se certificar de que seu produto pertence à categoria adequada.

 

 Cancelaremos os anúncios que descumpram nossas Políticas de Anúncio. Observe que, se isso acontecer, sua conta pode ser suspensa.