Comentários Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, de de Moura Agra, Walber. Editora Fórum Ltda, capa mole em português, 2019
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O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2019
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 384.
- Dimensões: 145 mm largura x 215 mm altura.
- Peso: 450 g.
- ISBN: 9788545006855.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Comentários Sobre a Lei de Improbidade Administrativa |
---|---|
Autor | de Moura Agra, Walber |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora Fórum Ltda |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2019 |
Outras características
Quantidade de páginas | 384 |
---|---|
Altura | 215 mm |
Largura | 145 mm |
Peso | 450 g |
Gênero do livro | Direito e Ciências Sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788545006855 |
Descrição
Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: O Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que faz com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude republicana, no que marca um retorno – consciente ou inconsciente – a Robespierre. Dessa forma, atitudes como essas fazem com que garantias constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a imparcialidade e o devido processo legal,
sejam relegadas frontalmente. Em verdade, o escopo do trabalho é modesto, apenas tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados. Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo legal.Infelizmente, chega-se à triste constatação de que nos tempos atuais ser pós-moderno é defender a legalidade, conceito básico do nascimento do Estado Moderno.
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